Advocacia
Nelson de Menezes
DIREITO DO TRABALHO – O QUE É E O QUE VOCÊ PODE FAZER
10/10/2017
O assédio moral nas relações trabalhistas talvez tenha nascido no mesmo dia em que nasceu o trabalho, mas é fato que nos últimos anos vem sendo tratado com mais atenção e punido com mais rigor.

Caracteriza assédio moral contra o trabalhador toda conduta que atinja a sua integridade física ou psíquica, ou ainda que fira sua dignidade, podendo se caracterizar por palavras, gestos ou atitudes repetidas de forma sistemática. Podem ser atos diretos do empregador (ou superior) contra o empregado (ou subordinado) - como acusações, insultos e gritos, ou indiretos - a exemplo de exclusão social e boatos.

A desavença eventual entre empregado e empregador, dentro dos limites da urbanidade, não constitui, por si, assédio moral, afinal, as relações humanas estão sujeitas a isso. Para caracterização do assédio moral, a conduta, além de ser reprovável, há que manter certa frequência.

A prática de assédio moral, além de afetar o trabalhador em seu rendimento profissional, espraia efeitos para a vida pessoal, comprometendo sua autoestima,gerando desmotivação e, em casos extremos, pode redundar em graves repercussões psicológicas e até mesmo em comportamento suicida. 

A Relatora de um precedente originário do TRT da 17ª Região assentou que “a tortura psicológica, destinada a golpear a autoestima do empregado, visando forçar sua demissão ou apressar sua dispensa através de métodos que resultem em sobrecarregar o empregado de tarefas inúteis, sonegar-lhe informações e fingir que não o vê, resultam em assédio moral, cujo efeito é o direito à indenização por dano moral, porque ultrapassa o âmbito profissional, eis que minam a saúde física e mental da vítima e corrói a sua autoestima”.

O trabalhador que entender estar sendo submetido a tais práticas deve buscar apoio do sindicato de sua categoria, do Ministério Público do Trabalho ou de Órgão do Ministério do Trabalho. Além disso, importante que guarde um histórico dos fatos e que evite (quando possível) interagir com o agressor sem presença de testemunhas. 

Em casos tais, a depender da avaliação judicial, o trabalhador tem direito a indenização pelos danos sofridos e à rescisão do contrato de trabalho por justa causa decorrente da conduta do empregador.

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