Advocacia
Nelson de Menezes
DIREITO PENAL ‚Äď CORRUP√á√ÉO PASSIVA
04/07/2017
A recente den√ļncia de crime de corrup√ß√£o passiva apresentada pelo Procurador-Geral da Rep√ļblica contra o Presidente da Rep√ļblica Michel Temer foi refutada pelo acusado, em pronunciamento p√ļblico, com a alega√ß√£o de que n√£o haveria comprova√ß√£o de recebimento de qualquer valor. Contudo, o simples fato de n√£o ter efetivamente recebido vantagem indevida n√£o desnatura o crime imputado. Vejamos.

Desde sempre o legislador se preocupou em defender o Estado e, em raz√£o de o funcion√°rio p√ļblico ter maiores oportunidades de perpetrar il√≠citos contra a Administra√ß√£o, a lei penal previu crimes espec√≠ficos de tal natureza.O C√≥digo Penal tipifica, em seu artigo 317, o crime de corrup√ß√£o passiva como sendo um daqueles que podem ser praticados por funcion√°rio p√ļblico contra a Administra√ß√£o. Eis o que prev√™ o dispositivo:
“Corrupção passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena ‚Äď reclus√£o, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa‚ÄĚ

A reda√ß√£o √© clar√≠ssima e considera configurado o crime n√£o apenas pelo recebimento de vantagem indevida, mas tamb√©m pela mera solicita√ß√£o. Observe-se, ainda, que nem mesmo seria poss√≠vel considerar crime somente o recebimento, sobretudo porque a vantagem pode ser ‚Äúpara si ou para outrem‚ÄĚ. Portanto, a solicita√ß√£o j√° consubstancia o crime de corrup√ß√£o passiva, haja ou n√£o recebimento pelo pr√≥prio solicitante ou por terceiro.

√Č evidente que o Minist√©rio P√ļblico, a condi√ß√£o de acusador, dever√° provar que houve ao menos a solicita√ß√£o, mas o importante, aqui, √© revelar que o simples fato de n√£o receber √© insuficiente para afastar o cometimento do crime de corrup√ß√£o passiva.Portanto, a defesa do Presidente da Rep√ļblica haver√° de ser muito mais contundente que a simples negativa de efetivo recebimento.

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