Advocacia
Nelson de Menezes
ELEIÇÕES 2018 O QUE MUDA?
06/03/2018
O ano de 2018 será mais daqueles: copa do mundo e eleições gerais. Quanto à copa do mundo, nada mudou, salvo o país sede; já as eleições terão algumas alterações drásticas, especialmente no que toca ao financiamento das campanhas. Em tese, acabou a velha farra das doações milionárias, especialmente de empresas. Após a proibição de doações de pessoas jurídicas aos partidos e candidatos firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a legislação estabeleceu a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. E o que muda, de fato?

O plano inicial do Legislativo, de inserir o novo Fundo na Constituição com cerca de R$3,6 bilhões, culminou por virar uma Lei (Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017) com previsão de recursos da ordem de R$1,7 bilhão. As campanhas eleitorais passarão a ter tetos por cargo eletivo, como por exemplo de até R$1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital, R$2,5 milhões para deputados federais e de até R$70 milhões para candidato à Presidência da República; havendo segundo turno, a campanha poderá receber valor adicional de 50% daquela importância.

As campanhas poderão contar, ainda, com doações de pessoas físicas, estas com limites de 10% do rendimento bruto do doador referente ao ano anterior ao das eleições, sendo que ninguém poderá doar mais do que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. Até mesmo os candidatos se submeterão ao limite de doação para custear as próprias campanhas. Também fica liberado o financiamento coletivo – ou crowdfunding – elevando ainda mais a importância da internet no processo eleitoral. 

Ao que parece, com as novas medidas e limites, não veremos mais os velhos “espetáculos midiáticos” nem as faraônicas contratações de marqueteiros. É esperar para conferir. 

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