Advocacia
Nelson de Menezes
PENAL ‚Äď PRIS√ÉO PREVENTIVA E PRIS√ÉO TEMPOR√ĀRIA
12/09/2017
?Em tempos de pris√Ķes em massa de pol√≠ticos, empres√°rios e outros expoentes, aparecem na imprensa alguns termos jur√≠dicos que podem parecer semelhantes, mas que guardam sens√≠veis diferen√ßas. √Č o exemplo das modalidades de pris√£o preventiva e tempor√°ria.

A pris√£o tempor√°ria, como o nome indica, tem um tempo pr√©-fixado: dura√ß√£o de cinco dias, prorrog√°veis por mais cinco. Essa modalidade ocorre na fase de investiga√ß√£o do inqu√©rito policial e serve para assegurar a efic√°cia de coleta de provas pelo o Minist√©rio P√ļblico ou pela Pol√≠cia. 

Nos termos da lei espec√≠fica 7.960/89, a pris√£o tempor√°ria √© cab√≠vel: quando for imprescind√≠vel para as investiga√ß√Ķes do inqu√©rito policial; quando o indicado n√£o tiver resid√™ncia fixa ou n√£o fornecer elementos necess√°rios ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas raz√Ķes, de acordo com qualquer prova admitida na legisla√ß√£o penal, de autoria ou participa√ß√£o do indiciado nos crimes de homic√≠dio, sequestro, roubo, estupro, tr√°fico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros.

A pris√£o preventiva, diferentemente, est√° prevista no pr√≥prio C√≥digo de Processo Penal, e cuida de pris√£o sem prazo pr√©-definido, que pode ser decretada em qualquer fase da investiga√ß√£o policial ou da a√ß√£o penal, bastando que haja ind√≠cios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral √© pedida para proteger o inqu√©rito ou processo, a ordem p√ļblica ou econ√īmica ou a aplica√ß√£o da lei.

A pris√£o tempor√°ria, a depender do resultado das investiga√ß√Ķes, pode ser convertida em pris√£o preventiva para evitar que o r√©u continue em atua√ß√£o delitiva, para evitar que atrapalhe o andamento do processo, amea√ßando testemunhas ou destruindo provas, e para evitar at√© mesmo a fuga. 

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