Advocacia
Nelson de Menezes
PENAL – PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO TEMPORÁRIA
12/09/2017
?Em tempos de prisões em massa de políticos, empresários e outros expoentes, aparecem na imprensa alguns termos jurídicos que podem parecer semelhantes, mas que guardam sensíveis diferenças. É o exemplo das modalidades de prisão preventiva e temporária.

A prisão temporária, como o nome indica, tem um tempo pré-fixado: duração de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco. Essa modalidade ocorre na fase de investigação do inquérito policial e serve para assegurar a eficácia de coleta de provas pelo o Ministério Público ou pela Polícia. 

Nos termos da lei específica 7.960/89, a prisão temporária é cabível: quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial; quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade; quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio, sequestro, roubo, estupro, tráfico de drogas, crimes contra o sistema financeiro, entre outros.

A prisão preventiva, diferentemente, está prevista no próprio Código de Processo Penal, e cuida de prisão sem prazo pré-definido, que pode ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal, bastando que haja indícios que liguem o suspeito ao delito. Ela em geral é pedida para proteger o inquérito ou processo, a ordem pública ou econômica ou a aplicação da lei.

A prisão temporária, a depender do resultado das investigações, pode ser convertida em prisão preventiva para evitar que o réu continue em atuação delitiva, para evitar que atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testemunhas ou destruindo provas, e para evitar até mesmo a fuga. 

Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO