Advocacia
Nelson de Menezes
RORIZ – O QUE ACONTECE COM OS PROCESSOS PENDENTES?
06/02/2018
Noticiou-se que o ex-Governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, padece do mal de Alzheimer e, em decorrência da moléstia, não tem mais entendimento da realidade: “síndrome demencial, de etiologia mista, Alzheimer e vascular (CID1O F00.2 e F01.9), em estágio grave, com intensa repercussão sobre sua autonomia”. O que acontecerá com os processos criminais que pendem contra Roriz?

Segundo estatui o Código de Processo Penal - CPP, havendo dúvida sobre a sanidade mental do acusado, o Juiz competente determinará realização de exame médico-legal. Se o Juiz não o fizer “de ofício” (independentemente de requerimento de interessado), a parte deve propor o chamado “incidente de insanidade mental” (art. 149, do CPP); foi justamente o que ocorreu em uma das ações criminais que pesam contra o ex-Governador e que tramita perante a 2ª Vara Criminal de Brasília.

O mesmo Código prevê a suspensão das ações penais em curso, nas hipóteses em que a insanidade tenha ocorrido após a infração objeto do processo. Nestas hipóteses, o processo fica suspenso até que o acusado se restabeleça, sendo-lhe nomeado um curador (o curador representa a parte absolutamente incapaz). No caso específico de Roriz, as chances de restabelecimento parecem inexistentes, o que fará com que a suspensão permaneça vigorando até o fim da vida do acusado, quando os processos deverão ser extintos com relação a ele.

Nada obstante, as ações devem prosseguir com contra os demais réus. Conforme consulta pública no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Roriz é réu em ações por diversos crimes - inclusive lavagem de dinheiro e formação de quadrilha– juntamente com vários outros acusados, contra os quais os processos terão curso regular.

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