Advocacia
Nelson de Menezes
STJ - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO NÃO PRECISA SER INGERIDO PARA CONFIGURAR DANO MORAL
28/11/2017
?Contrariando entendimento anteriormente adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Ministra Nancy Andrighi decidiu que resta configurado dano moral ao consumidor a detecção de corpo estranho em alimento, mesmo que este não tenha sido ingerido pela vítima.

Na hipótese julgada nos autos do Recurso Especial 1.644.405/RS, uma criança de oito anos, ao mastigar um biscoito, encontrou uma aliança no recheio, cuspindo-a antes de engolir.

O Tribunal havia sedimentado posição no sentido de que haveria dano moral na hipótese de efetivo consumo do alimento, ainda que parcial. Contudo, a Ministra Nancy Andrighi ampliou o entendimento sob o argumento de que “é indubitável que o corpo estranho contido no recheio de um biscoito expôs o consumidor a risco, na medida em que, levando-o à boca por estar encoberto pelo produto adquirido, sujeitou-se à ocorrência de diversos tipos de dano, seja à sua saúde física, seja à sua integridade psíquica. O consumidor foi, portanto, exposto a grave risco, o que torna ipso facto defeituoso o produto”.

Parece-nos acertada a decisão, pois a configuração do dano moral prescinde de reações ou consequências físicas, bastando uma perturbação psíquica injustamente infligida. Segundo a doutrina, basta a ocorrência de “turbações de ânimo, em reações desagradáveis, desconfortáveis ou constrangedoras, ou outras desse nível, produzidas na esfera do lesado”.

Portanto, expor o consumidor a risco já é fato suficiente a consubstanciar o dano moral indenizável. No caso concreto, o fornecedor do produto defeituoso foi condenado ao pagamento de indenização em valor de R$10.000,00, montante que se reputou suficiente para reparar o dano ao consumidor e para inibir a repetição do ato pelo fornecedor.

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