Ambiência Brasília
Eustaquio Ferreira
Manuten√ß√£o das Vias P√ļblicas
11/01/2017
?Acidente ocorrido na Ceil√Ęndia, com uma motocicleta, foi levado √† aprecia√ß√£o da 8¬™ Vara da Fazenda P√ļblica, por entender o condutor que cabia ao Distrito Federal a responsabilidade pela manuten√ß√£o da Via.

A Juíza Titular deu ganho de causa ao reclamante impondo a pena de indenização ao Governo do Distrito Federal. O acidente ocorreu em 2006 e a condenação se deu em 2009. O condutor alegou que o buraco tomava grande parte de via e era impossível evitar o acidente que danificou seu veículo.

O Governo do Distrito Federal recorreu, mas a 6¬™ Turma C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa manteve a senten√ßa. Para a Desembargadora que relatou o processo n√£o ficou provado que o GDF tenha diligenciado para promover a manuten√ß√£o da via p√ļblica.

Para ela é incontroversa a responsabilidade do Estado e a infração de um dever de agir, de proceder a manutenção das vias e ao não o fazendo incorre no dever de indenizar aqueles que tenham sido prejudicados.

Este n√£o foi o √ļnico caso em que o Governo do Distrito Federal acabou condenado a pagar indeniza√ß√£o por acidentes ocorridos em decorr√™ncia de problemas com a manuten√ß√£o das vias p√ļblicas que resultaram em acidentes e danos ao patrim√īnio de propriet√°rios de ve√≠culos.

A maioria destes casos decorrem de desgastes na via provocados pelo processo de implanta√ß√£o das mesmas. H√° necessidade constante de manuten√ß√£o especialmente ap√≥s o per√≠odo de chuvas. Como a base das pavimenta√ß√Ķes no Distrito Federal √© feita com material sens√≠vel a umidade e de baixa resist√™ncia, quando a base n√£o suporta as cargas e cede, a camada asf√°ltica se rompe e se formam os buracos nas vias.

Atualmente, mesmo considerando que as chuvas, at√© agora, tenham ca√≠do sensivelmente abaixo do esperado, j√° se nota que as vias apresentam rebaixamento dos pavimentos nos faixa de uso do √≥nibus, que t√™m maior peso e imp√Ķem esfor√ßo redobrado em raz√£o das acelera√ß√Ķes e frenagens.

Entretanto os buracos não ocorrem apenas em decorrência do tráfego de veículos. Empreiteiras, em obras de construção ou de reforma de edifícios, ou de implantação de redes fazem cortes nas vias e nem sempre os reparam devidamente. Cabe ao GDF a manutenção, a fiscalização e se algum acidente ocorrer ele será condenado sempre.

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