Conceito
Adelmir Santana
Equiparação fiscal
31/07/2017

Durante anos, o Distrito Federal foi condenado a se situar √† margem dos incentivos e benef√≠cios fiscais concedidos por estados vizinhos. A famigerada Guerra Fiscal produziu efeitos devastadores para a economia brasiliense. Ao se instalar em Bras√≠lia, uma determinada empresa era assediada a se mudar para outras unidades federativas em troca de melhores pol√≠ticas de financiamento, terrenos mais baratos e impostos mais baixos. A estimativa do Sindiatacadista, sindicato da base da Fecom√©rcio, √© que desde 2009, o setor tenha deixado de arrecadar R$ 6 milh√Ķes justamente por Bras√≠lia ter perdido condi√ß√Ķes de competitividade.

Desde que a Justi√ßa derrubou leis que ofereciam incentivos fiscais no DF, perdemos pelo menos 600 empresas e 10 mil postos de trabalho. Gra√ßas a muitos esfor√ßos, no dia 12 de julho o Senado aprovou um projeto da C√Ęmara dos Deputados que prev√™ a equipara√ß√£o do incentivo do ICMS em toda a regi√£o Centro-Oeste. A san√ß√£o desse projeto, da forma como se apresenta, significa a revitaliza√ß√£o da economia da capital federal. As oportunidades de emprego e renda se distribuir√£o obedecendo regras normais de mercado. Por todos esses motivos, unimos esfor√ßos com o governador Rodrigo Rollomberg e enviamos manifesta√ß√Ķes e of√≠cios ao excelent√≠ssimo presidente Michel Temer solicitando a san√ß√£o da lei. Representa, em √ļltima inst√Ęncia, o devido respeito ao pacto federativo, ao dar tratamento igualit√°rio aos entes da mesma Federa√ß√£o.

 

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