Conceito
Adelmir Santana
Uma Luos para o futuro
10/07/2017
?O governo vai encaminhar para Câmara Legislativa uma versão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a Luos. Essa é uma legislação fundamental. Para se ter uma ideia, compreende mais de 400 normas urbanísticas e seis planos diretores locais. Significa que 90% das atividades que nós exercemos passam por esse conjunto normativo. E na medida em que os setores de comércio e serviços passam pela Luos, assim como o desenvolvimento da população, nós esperamos que essa lei venha para simplificar e dar segurança, trazendo uma visão de futuro para capital federal.

Do ponto de vista do comércio, esperamos uma simplificação normativa. Hoje, o dono de uma farmácia em Planaltina e o dono de uma farmácia em Sobradinho tem que fazer projetos distintos para seus empreendimentos porque as leis são conflitantes. Isso é uma aberração. Do mesmo modo, muitas cidades não têm nem o registro de nascimento, quem dirá as empresas. Não faz sentido, ainda, a existência de legislações por administrações regionais, uma vez que o Distrito Federal é indivisível. No universo empresarial, o que nós precisamos é de celeridade na análise dos pedidos e estabilidade para as regras, o que traz segurança aos investidores. O nosso apelo é que os técnicos estabeleçam esse projeto de olho no futuro e respaldados pela sociedade. Assim, os deputados terão confiança para votar. A capital não é uma região qualquer. É uma cidade futurista e não podemos nos limitar as coisas do momento. Temos que ter uma Luos comprometida com as próximas gerações.

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