Espaço Aberto
Edson de Castro
Reforma cria expectativa
21/11/2017
Há uma natural expectativa em relação à reforma trabalhista que deve oficializada no próximo dia 11. A criação do contrato intermitente, que permitirá que empresas contratem um funcionário para trabalhar esporadicamente e o paguem apenas pelo período em que prestou o serviço, deve levar à formalização quase 18 milhões de trabalhadores, estimam experts no tema.

Hoje, em todo o Brasil, mais de 23 milhões de pessoas trabalham menos de 40 horas por semana, a grande maioria — 17,5 milhões — na informalidade, como autônomos ou empregados sem carteira assinada.

Segundo técnicos do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), esse grupo deve ser um dos mais beneficiados pela reforma trabalhista, já que, com a criação do contrato intermitente, os empregadores terão mais segurança para formalizá-los.

Nos dias atuais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não regulamenta esse tipo de relação trabalhista. O contrato com o menor número de horas reconhecido pela CLT é o parcial, que prevê no máximo 25 horas semanais de trabalho — com a reforma, este contrato poderá ser de até 30 horas —, e que se diferencia do intermitente por exigir que a jornada seja definida no momento da contratação.

“Os números mostram que o mercado de jornada reduzida existe e é grande. Mas, hoje, as empresas ficam receosas em formalizar porque não existe um contrato para isso. Então, há um risco associado que pode implicar em gastos com indenizações trabalhistas no futuro” argumenta um experiente economista.

Para ele, a maioria dos informais com jornada reduzida é composta por mulheres, que muitas vezes têm necessidade de trabalhar nesse esquema por conta do acúmulo com as tarefas do lar. Resta esperar pelo que será anunciado dia 11, em Brasília.

Depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, ficará faltando a reforma da Previdência. Juntas, elas podem dar mais segurança jurídica a investidores estrangeiros que pretendem abrir negócios no Brasil, gerando 
empregos.

Pelo andar da carruagem, a reforma da Previdência ficará mesmo para 2018, mas, para ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o governo deve mudar a sua estratégia de negociação, evitando desgastes principalmente com líderes partidários em ano eleitoral. 

É que os políticos temem a não reeleição caso alguns pontos da reforma não sejam modificados. Política é a arte do entendimento e da negociação.

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