ONs e OFFs
Sandro Gianelli
Ons & Offs
14/06/2018
Legislação eleitoral

√ďrg√£os e entidades da administra√ß√£o p√ļblica do Distrito Federal devem retirar ou cobrir com pintura, at√© o dia 25 de junho, propagandas e publicidades vedadas pela legisla√ß√£o eleitoral. A determina√ß√£o visa ao cumprimento do disposto na Lei Federal n¬ļ 9.504, de 30 de setembro de 1997.


[Slogan do Governo Rollemberg / Reprodu√ß√£o da internet]

 

Propaganda vedada

Dois exemplos que devem ser removidos é o da marca Governo de Brasília e o slogan Brasília no Rumo Certo. Se os órgãos não conseguirem fazer a ação, devem requerer o serviço à Novacap. Os exemplos citados devem ser removidos, mesmo que estejam em parceria com entidades privadas.

 

Sem aumento

A C√Ęmara Legislativa se posicionou contra a Revis√£o Tarif√°ria Extraordin√°ria (RTE) sobre os servi√ßos de √°gua e esgoto homologada pela Adasa no final de abril. Em resumo, o aumento da tarifa da √°gua fica cancelado. A iniciativa √© dos deputados Delmasso (PRB) e Julio C√©sar (PRB).


 [Deputado Distrital Delmasso (PRB) / Reprodu√ß√£o da internet]


Irregularidade em contratos

O Tribunal de Contas do DF mandou apurar irregularidade em contratos de hemodi√°lise com a Secretaria de Sa√ļde. Cl√≠nicas credenciadas t√™m como s√≥cios servidores da pr√≥pria secretaria. As cl√≠nicas n√£o poderiam participar da licita√ß√£o. A Lei veda essa pr√°tica. Dois em cada 3 pacientes s√£o atendidos nas cl√≠nicas credenciadas.

 

Vitória parcial

A deputada distrital Sandra Faraj (PR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso a documentos do inqu√©rito que tramita contra ela no Tribunal de Justi√ßa do Distrito Federal (TJDFT). O ministro Dias Toffoli aceitou o pedido na √ļltima segunda-feira (11).

 

Acesso parcial

A desembargadora respons√°vel pelo caso no TJDFT negou o pedido alegando que as investiga√ß√Ķes ainda estavam em andamento. Dias Toffoli concedeu acesso aos documentos que est√£o formalmente anexados ao inqu√©rito, com a exclus√£o das provid√™ncias relacionadas as investiga√ß√Ķes que ainda est√£o em andamento.

 

Incentivo ao Esporte

O Plen√°rio da C√Ęmara Legislativa derrubou o veto ao projeto de Lei de Incentivo ao Esporte do DF (LIEDF). O projeto garante impulsionar atividades esportivas e permitir√° que empresas apoiem atletas em troca de isen√ß√£o de impostos. O autor √© o deputado Julio Cesar (PRB-DF).

 

Seguran√ßa P√ļblica

O projeto de lei que cria o Sistema √önico de Seguran√ßa P√ļblica (SUSP), foi sancionado, na √ļltima segunda-feira (11) pelo Presidente Michel Temer. O SUSP unificar√° a intelig√™ncia de todos os √≥rg√£os de seguran√ßa do pa√≠s.

 

A√ß√Ķes integradas

Com a implanta√ß√£o do SUSP, informa√ß√Ķes que antes se perdiam na falta de comunica√ß√£o, estar√£o dispon√≠veis num banco de dados √ļnico e democr√°tico para que todas as pol√≠cias possam trabalhar realmente juntas no combate ao crime organizado. O principal objetivo do SUSP ser√° integrar e coordenar a√ß√Ķes de seguran√ßa p√ļblica

 

Vetos 1

O deputado federal Alberto Fraga (DEM) entende que a san√ß√£o do SUSP √© uma grande vit√≥ria para seguran√ßa p√ļblica no Brasil. Para o parlamentar, o veto de alguns artigos foi um erro. "Deixar os agentes penitenci√°rios de fora desse compartilhamento de informa√ß√Ķes, pode causar grandes falhas, pois eles exercem fun√ß√£o fundamental no sistema", disse Fraga.

 

Vetos 2

Outro veto feito pelo governo, que na vis√£o de Fraga foi um erro, diz respeito a natureza policial dos agentes penitenci√°rios e ferrovi√°rios. Fraga entende que √© fundamental que o governo escute mais quem entende de seguran√ßa p√ļblica. E amea√ßou: "Vamos trabalhar para derrubar esses vetos".

 

ENTORNO

Julgamento no TSE

O recurso impetrado pelo prefeito de Planaltina Goi√°s, Dr. Davi, no Tribunal Superior Eleitoral dever√° ser julgado hoje (14). Davi teve o mandato cassado em 2017 condenado por prometer empregos em troca de votos e utilizar de bens p√ļblicos para fazer propaganda durante a campanha de 2016.


[Dr. Davi, prefeito de Planaltina Goiás / Reprodução da internet]

 

Permaneceu no cargo

O juiz Alano Cardoso e Castro determinou que o prefeito, sua vice e o empres√°rio Nunes Lacerda, dono da Via√ß√£o Expresso Planaltina fiquem ineleg√≠veis, paguem multa, al√©m da perda do cargo. Davi considerou que o Juiz ignorou todas as provas apresentadas no processo. E recorreu da decis√£o feita pela segunda inst√Ęncia.

 

Fim do racionamento

O prefeito de √Āguas Lindas de Goi√°s, Hildo do Candango (PTB), comemorou o fim do racionamento anunciado pelo GDF. Para Hildo, duas medidas foram importantes para estabilizar o n√≠vel de √°gua da barragem. A economia de √°gua adotada pelo DF e as obras de melhorias na infraestrutura de √Āguas Lindas realizadas pela prefeitura.

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