A informalidade domina o trabalho doméstico no Brasil
Foto: Reprodução da Internet
Erika Manhatys
17/05/2018 08h52

O trabalho doméstico é uma das ocupações mais antigas do mundo e já passou por diversas transformações ao longo dos séculos. Ligado ao colonialismo e à servidão, durante séculos este serviço foi realizado por meio da escravidão. Este espectro gerou uma mão-de-obra barata e sem respaldo legal que se mantém até os dias atuais. 

A legislação passou a dar suporte à categoria, a partir de 1972, com a Lei 5.859 que reconheceu o trabalho doméstico como uma função, a qual aplicava-se a assinatura em carteira de trabalho. Anos depois, em 1988, foi publicada uma nova lei mór no Brasil, a Constituição Federal, que propôs a todos os trabalhadores, incluindo os domésticos, direitos como o 13º salário, férias remuneradas, licença maternidade e aposentadoria. Os avanços foram significativos para toda classe operária do país, entretanto ainda restavam muitos direitos que os funcionários domésticos não faziam jus. Para preencher esta lacuna legal, finalmente há três anos, em 2015, a Lei Complementar nº 150, estendeu os direitos trabalhistas para a classe doméstica. Os funcionários contratados por pessoas físicas, agora tinham os mesmos direitos daqueles contratados por empresas e passaram a contar com jornada máxima de trabalho, horas extras e adicionais e o recolhimento da fonte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apesar das mudanças legais representarem um avanço para a categoria e para a afirmação do serviço doméstico como uma função trabalhista como qualquer outra. Porém, com as novas obrigações geradas ao contratante, muitas pessoas tiveram de dispensar o seu funcionário e assim, o trabalho doméstico informal cresceu desde 2015. Segundo dados da Organização Mundial do Trabalho (OIT), apenas um terço dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada. A maior parcela, dois terços, desempenham a função sem estarem cobertos pela legislação e consequentemente, não têm acesso a dispositivos de proteção social.

A informalidade é reforçada pela crise que o país passa e com o massivo número de desocupação que tem melhorado a passos curtos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do último trimestre de 2017, mostra que o trabalho doméstico informal foi um grande motivo que impulsionou a taxa de ocupação. No período houve um aumento de 2,9% no número de trabalhadores domésticos, o que corresponde a 177 mil postos a mais, segundo a pesquisa, grande parte das contratações ocorreram na informalidade.

A mudança na lei surtiu efeitos positivos no mais amplo sentido aos trabalhadores domésticos. Rosana Silva trabalha na área há mais de 10 anos e teve sua carteira assinada um ano antes da promulgação da Lei Complementar, em 2014. Ela afirma que a maior mudança ocorreu a respeito de seus direitos sociais diante o Estado. “Meus direitos sempre foram oferecidos, mesmo antes de assinar a carteira. Eu sempre tirei férias remuneradas de 30 dias, por exemplo”.  Rosana explica que o maior benefício que ela percebeu foi ter acesso a direitos sociais prestados pelo Estado. “A maior vantagem foi poder tirar minha licença maternidade, pude ficar em casa e receber meu salário enquanto estive afastada”.

Fatos e números nacionais

> Apenas 42% dos trabalhadores domésticos contribuem para a previdência social e só 32% possuem carteira de trabalho assinada;
> Só 4% da categoria é sindicalizada;
> Em 2016, dos mais de seis milhões de trabalhadores domésticos do Brasil, 92% eram mulheres;
> Em 2015, ano de mudança na legislação, existiam cerca de 156 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil doméstico. Em 2014, este número era de 406 mil, uma redução de 61% dos casos.
 

 

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