AGU: sigilo em negocia√ß√Ķes no √Ęmbito da CCAF √© mantido por dispositivos legais
Breno Pires
Brasília
16/05/2018 19h11
A Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que o "sigilo nas tratativas relacionadas √†s negocia√ß√Ķes no √Ęmbito da CCAF (C√Ęmara de Concilia√ß√£o e Arbitragem da Administra√ß√£o Federal" √© mantido por for√ßa de dispositivos legais".

Acrescentou que "em obediência a esta determinação, todas as fases dos processos em andamento são guardadas em reserva". "Esta restrição de acesso é retirada após sua conclusão. A AGU, portanto, obedece a dispositivos legais nesta questão."

Em of√≠cio encaminhado √† advogada-geral da Uni√£o, ministra Grace Mendon√ßa, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da AGU pediram o fim do sigilo na c√Ęmara de concilia√ß√£o sobre a concess√£o do aux√≠lio-moradia a membros do Judici√°rio e do Minist√©rio P√ļbico, entre outras provid√™ncias. O texto critica "retrocesso" e "excessiva centraliza√ß√£o" na gest√£o da ministra.

Os representantes tamb√©m pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indica√ß√£o de servidores a cargos comissionados. A alega√ß√£o √© de que, se h√° algum pedido de pol√≠tico para nomea√ß√£o de colega, √© preciso que isso seja p√ļblico, e que a Corregedoria e a Comiss√£o de √Čtica deve promover "apura√ß√£o de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".

A AGU respondeu que "n√£o h√° sigilo determinado pela advogada-geral da Uni√£o ou por dirigente da institui√ß√£o em qualquer processo que envolva a remo√ß√£o de membros ou servidores". Disse que n√£o h√° impedimento para que procurador-geral federal atue diretamente no STF e citou que nesta quarta-feira, mesmo, uma procuradora da Fazenda atuou no plen√°rio fazendo sustenta√ß√£o oral. Afirmou tamb√©m que "as demais alega√ß√Ķes foram apresentadas sem a indica√ß√£o de qualquer ato da gest√£o que pudesse fundament√°-las".

AE
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