Aprova√ß√£o na C√Ęmara '√© suficiente' para leil√£o das distribuidoras, diz Marun
T√Ęnia Monteiro
Brasília
11/07/2018 21h47
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse em entrevista que, apesar de n√£o haver tempo para aprecia√ß√£o pelo Senado, a aprova√ß√£o pela C√Ęmara dos Deputados do projeto que prev√™ a privatiza√ß√£o de distribuidoras de energia da Eletrobras "j√° √© suficiente" para que o processo tenha andamento. Por conta desse sinal dado pela C√Ęmara, segundo o ministro, "a ideia" √© manter a data do leil√£o, previsto para o dia 26 de julho.

"N√£o h√° tempo para aprova√ß√£o no Senado, ter√≠amos um interst√≠cio de duas sess√Ķes para que isso pudesse ser aprovado e h√° √≥bices regimentais, j√° que n√£o se trata de medida provis√≥ria, mas de um projeto (de lei)", declarou Marun. "Todavia, a sinaliza√ß√£o que se deu, com a aprova√ß√£o na C√Ęmara dos deputados, j√° √© suficiente, de acordo com a √°rea econ√īmica e o Minist√©rio das Minas e Energia, para que o processo tenha andamento", prosseguiu o ministro, acrescentando que "a nossa ideia √© a manuten√ß√£o do leil√£o na data prevista, dia 26 de julho".

O ministro reiterou que "n√£o existe hoje uma sinaliza√ß√£o de aprova√ß√£o da medida no Senado, mas a aprova√ß√£o da C√Ęmara j√° foi uma grande vit√≥ria".

O Projeto de Lei 10.332/2018, que cria condi√ß√Ķes para venda de seis distribuidoras controladas pela estatal, foi aprovado na noite de ter√ßa-feira, 10. Estas seis empresas enfrentam problemas operacionais e dificuldades financeiras: Amazonas Energia, Centrais El√©tricas de Rond√īnia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Companhia Energ√©tica de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piau√≠ (Cepisa) e Boa Vista Energia, de Roraima. As distribuidoras est√£o sem contratos de concess√£o vigentes, e a Eletrobras vai assumir as d√≠vidas, para tornar o leil√£o mais interessante a empresas. O projeto √© uma das prioridades do Pal√°cio do Planalto, que desejava a sua aprova√ß√£o antes do recesso parlamentar.

O Planalto está com atenção especial para o tema, principalmente depois das incertezas jurídicas criadas após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidir que a venda de empresas estatais deve passar pelo Congresso. Com indicadores financeiros ruins, as distribuidoras da Eletrobras representam uma grande oportunidade de negócios para os investidores, na avaliação de autoridades do setor elétrico. (Colaborou Felipe Frazão)

AE
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