Segurança
Bloqueadores de celulares em todos os presídios devem virar realidade em breve
Foto: reproducao
14/09/2018 09h30

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 470/18, do Senado Federal, que fi xa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários. Os bloqueadores deverão ser instalados pela União, com a colaboração dos estados e do Distrito Federal, e poderão ser utilizados, para isso, recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Hoje a Lei 10.792/13 já prevê que os presídios disponham de bloqueadores de telefones celulares, mas não estabelece prazo para a instalação.

OBRIGAÇÕES PARA AS EMPRESAS

Apresentado pelo presidente do Senado, Euní- cio de Oliveira (MDB-CE), o projeto determina que as prestadoras de serviços de telecomunicações franqueiem acesso irrestrito a todas as informações e tecnologias necessárias para que os órgãos gestores do sistema prisional possam fazer a instalação dos bloqueadores.

Da redação do Alô Brasília
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