C√Ęmara conclui vota√ß√£o de MP que permite venda direta de petr√≥leo do pr√©-sal
Igor Gadelha
Brasília
16/05/2018 21h58
A C√Ęmara dos Deputados concluiu nesta noite de quarta-feira, 16, a vota√ß√£o da medida provis√≥ria (MP) que permite a venda direta da parte do petr√≥leo extra√≠do do pr√©-sal pertencente √† Uni√£o. A proposta foi enviada para o Senado, onde precisa ser votada at√© 31 de maio, quando perde a validade.

A MP aprovada permite a venda direta do petróleo de propriedade da União extraído do pré-sal. Até então, a estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA), criada pela Lei 12.304/10 para administrar a produção petrolífera, era obrigada a contratar empresas especializas para intermediar essa comercialização.

O texto aprovado foi um substitutivo da MP elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da mat√©ria na comiss√£o mista do Congresso Nacional que analisou a proposta. A expectativa do governo √© que a medida gere arrecada√ß√£o de mais de R$ 5 bilh√Ķes nos pr√≥ximos cinco anos.

Durante a vota√ß√£o, deputados aprovaram tr√™s emendas. Uma delas retirou do texto a possibilidade de a Uni√£o optar por receber em pec√ļnia (dinheiro) o valor equivalente √† quantidade em √≥leo do pr√©-sal que lhe cabe. Com isso, as empresas dever√£o continuar pagando em barris o √≥leo a que t√™m direito.

Também foi aprovada emenda retirando permissão para a PPSA comercializar esse petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos que lhe cabem por valor inferior ao preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a data de produção.

A emenda aprovada excluindo essa permissão era do PSB, partido da oposição. Técnicos da liderança do governo explicaram, contudo, que a retirada da permissão não fará diferença. Isso porque o barril será vendido em leilão, modalidade em que o preço é variável.

A terceira emenda aprovada permite o Conselho Nacional de Pol√≠tica Energ√©tica (CNPE) editar resolu√ß√£o mais abrangente com a nova pol√≠tica de comercializa√ß√£o de petr√≥leo. O texto-base previa que a resolu√ß√£o poderia ser apenas para o uso energ√©tico no √Ęmbito da PPSA.

AE
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