CertidĂŁo de nascimento passa a constar CPF
Foto: Reprodução
12/01/2018 05h00

O registro de nascimento passa a apresentar dois novos dados, o CPF e a inclusão de paternidade socioafetiva. O primeiro, Cadastro de Pessoa Física (CPF), é o documento básico de identificação fiscal, o único que permite que o cidadão realize uma série de operações sociais, como as ações comerciais por meio de celebração de contrato. Hoje, o CPF é tão necessário e importante quanto a Carteira de Identidade (RG).

A paternidade socioafetiva simplifica o processo de identificação parental entre pais e filhos, quando a relação não é constituída por laços biológicos. A partir de agora, uma criança pode ser registrada como filha de uma mãe, um pai ou ambos, quando observados três fatores na relação entre eles: o reconhecimento social da relação de pais e filhos, isto é, quando a paternidade/maternidade pode ser constatada pela sociedade; o reconhecimento familiar da relação de filiação, quando os envolvidos se identificam como pais e filhos; e por último e nem sempre presente, a presença do sobrenome dos pais no registro da criança. Para crianças acima de 12 anos, o registro como filho depende do seu espontâneo consentimento.

Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO