CGU, AGU e MPF assinam e enaltecem primeiro acordo 'global' de leniência
Breno Pires
Brasília
16/04/2018 21h21
A Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU), a Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) e o Minist√©rio P√ļblico Federal anunciaram nesta segunda-feira, 16, em coletiva de imprensa, a assinatura do primeiro acordo de leni√™ncia "global" de empresas investigada na Opera√ß√£o Lava Jato. O acordo com as ag√™ncias de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil, investigadas na Lava Jato, √© uma esp√©cie de "espelho" do acordo que as empresas j√° haviam firmado em 2015 com o Minist√©rio P√ļblico Federal, que agora tamb√©m assina o documento junto com a CGU.

Além dos três órgãos, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia analisado os termos do acordo e não recomendou a reprovação. Dessa forma, esse acordo, embora não envolva valores tão elevados quanto o das empreiteiras investigadas na Lava Jato, tem o simbolismo de ser o primeiro com aval geral entre os órgãos que tratam de leniência.

"O acordo mostra integração entre órgãos e que estamos no caminho correto, que é o da integração entre os órgãos envolvidos, tratando da leniência como uma política de Estado. Daí então a grande novidade desse dia de hoje. O acordo de leniência que passou por todos os 4 órgãos envolvidos. Estamos avançando em um contexto de fomento a economia e de combate à corrupção", afirmou a advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Para a subprocuradora-geral da Rep√ļblica M√īnica Garcia, coordenadora da Quinta C√Ęmara de Coordena√ß√£o e Revis√£o Criminal do Minist√©rio P√ļblico Federal, respons√°vel por homologar os acordos do MPF, o acordo representa um avan√ßo.

"O que se pretende √© que se d√™ a esse instrumento de acordos de leni√™ncia uma seguran√ßa cada vez maior. O que se demonstra hoje √© isso. Acabamos chegando a um acordo espelho, de valores id√™nticos, e √© momento de celebra√ß√£o. Alcan√ßamos resultado muito positivo. Atestamos que √© poss√≠vel com humildade institucional que todos avancemos em torno dessa pol√≠tica", disse M√īnica Garcia.

As empresas j√° depositaram os R$ 53,1 milh√Ķes que haviam se comprometido a pagar quando fecharam o acordo de leni√™ncia com o Minist√©rio P√ļblico Federal do Paran√° em 2015. A CGU e a AGU informaram que, desse total, ser√° destinados R$ 34,9 milh√Ķes √† Caixa Econ√īmica Federal, R$ 7 milh√Ķes √† Petrobr√°s, R$ 5,8 milh√Ķes ao Minist√©rio da Sa√ļde, R$ 3,2 milh√Ķes √† BR Distribuidora, R$ 1,8 milh√£o √† Apex Brasil, R$ 168 mil ao Tribunal Superior Eleitoral e R$ 3,8 mil ao Confea.

A CGU destacou que o acordo seguiu os pilares b√°sicos elencados pelos dois √≥rg√£os federais nas negocia√ß√Ķes, que s√£o celeridade na obten√ß√£o de provas e a busca da identifica√ß√£o dos demais envolvidos nos il√≠citos.

O ministro Wagner Ros√°rio explicou que, a partir de agora, as informa√ß√Ķes prestadas pelas empresas ser√£o enviadas a outros √≥rg√£os com que elas haviam firmado contratos.

Questionados o que j√° foi repassado para outros √≥rg√£os, com a finalidade de "alavancar" as investiga√ß√Ķes, o ministro W√°gner Ros√°rio afirmou que, apesar do sigilo envolvendo o acordo, j√° existe uma a√ß√£o de improbidade e um processo disciplinar envolvendo um servidor que j√° foi identificado pelas empresas. "Tem desdobramentos que s√≥ poder√£o ser iniciados com a assinatura do acordo", disse.

O acordo tamb√©m prev√™ que as empresas cooperem com as investiga√ß√Ķes por e se comprometam a implementar mecanismos efetivos de integridade, como um programa de compliance, para evitar a ocorr√™ncia de novos crimes. A CGU monitorar√° as a√ß√Ķes por dois anos.

Revis√£o de valores

Apesar da assinatura do acordo nesta segunda-feira, 16, a subprocuradora-geral da Rep√ļblica, M√īnica Garcia admitiu a possibilidade de ajuste de valores em torno dos acordos de leni√™ncia j√° firmados entre procuradores e empresas investigadas na Lava Jato. A advogada-geral da Uni√£o, Grace Mendon√ßa, afirmou tamb√©m n√£o ver "obst√°culo formal" que impe√ßa o alinhamento do MPF com a AGU e a CGU para assinar acordos com novas bases, diferentes da assinada pelo MPF anteriormente.

As declara√ß√Ķes, embora n√£o se refiram a alguma empresa espec√≠fica, v√™m em meio √†s tratativas de empresas do porte da Odebrecht, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corr√™a para firmar com a CGU e a AGU. Essas negocia√ß√Ķes est√£o em fase avan√ßadas, segundo fontes com acesso aos casos espec√≠ficos, mas n√£o h√° data para conclus√£o.

A discussão sobre valores é um dos principais pontos que explicam a demora para grandes empreiteiras alvo da Lava Jato para conseguirem firmar acordos com a CGU e a AGU.

"N√£o necessariamente em determinado momento nosso foco principal √© a repara√ß√£o do dano, ent√£o n√≥s sempre temos deixado isso muito claro pra empresa. Esse √© o valor que apuramos at√© agora de dano, esse √© o valor que n√≥s reputamos suficiente nesse momento para fechar o acordo, por√©m, se outros valores e outros danos vierem a ser descobertos ou apurados por outros √≥rg√£os, eles poder√£o e dever√£o ser cobrados, at√© porque o que est√° na Constitui√ß√£o e o Minist√©rio P√ļblico jamais faria alguma coisa contra isso", disse M√īnica Garcia, em evento no qual foi anunciada a assinatura de acordo de leni√™ncia das ag√™ncias de publicidade.

Segundo a advogada-geral da Uni√£o, Grace Mendon√ßa, o fato de essas duas empresas terem conseguido manter os valores do acordo firmado com o Minist√©rio P√ļblico Federal em 2015, ao firmar agora tamb√©m com a CGU e a AGU, n√£o significa que valores n√£o possam ser ajustados em outros acordos de outras empresas.

"Cada empresa tem a sua realidade. Então, da mesma forma que analisamos nesse caso e compreendemos que o acordo tinha um bom termo, esse trabalho se desenvolve também com as demais empresas. Tendo uma convergência, excelente. Tendo eventual divergência vamos trabalhar também, com estrito diálogo com o MPF, para avançarmos em relação de um eventual pagamento adicional. Mas isso se dará sempre no diálogo entre CGU, AGU e MPF", disse Grace Mendonça.

A ministra esclareceu, em seguida, que nada impede um valor adicional de ser cobrado.

"Não enxergamos nenhum obstáculo formal a isso. Todo trabalho está sendo feito com diálogo, muito próximo, então eventualmente se chegarmos a uma constatação dessa natureza, não há nenhum aspecto que se volte contra esse tipo de atuação conjunta também do MPF em torno desse valor adicional que eventualmente venha a ser cobrado. Lógico que eu não falo pelo MPF, eu acho que, se o trabalho está sendo conjunto nisso, a partir do momento que o MPF tenha a compreensão em torno da nossa visão, da visão da AGU e da CGU, que eventualmente venha a constatar que o valor venha a ser outro, eu não vejo nenhum obstáculo formal para que o MPF também se alinhe conosco e também assine um acordo com as novas bases", disse Grace Mendonça.

Falando de maneira geral, sem especificar empresas, M√īnica Garcia afirmou tamb√©m que "fica sempre aberta uma possibilidade de haver uma necessidade de complementa√ß√£o desse valor, porque naquele momento que o MPF fez o acordo se avaliou como suficiente e depois se revelou que n√£o era".

Em rela√ß√£o √† Andrade Gutierrez, na sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para proibir que o TCU declare a inidoneidade da empresa como puni√ß√£o por irregularidades admitidas pela empreiteira em acordo de leni√™ncia firmado com o MPF do Paran√°. A puni√ß√£o impediria a contrata√ß√£o da empresa com o servi√ßo p√ļblico federal. A decis√£o foi vista pela procuradora M√īnica Garcia como positiva para dar seguran√ßa ao acordo com o MPF.

AE
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