CMO conclui votação da LDO 2019 e matéria vai ao plenário do Congresso
Idiana Tomazelli
Brasília
11/07/2018 18h49
A Comiss√£o Mista de Or√ßamento (CMO) aprovou nesta noite de quarta-feira, 11, o parecer da Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) de 2019, mantendo a proibi√ß√£o √† concess√£o de novos reajustes para servidores p√ļblicos no ano que vem. A aprova√ß√£o ocorreu sob gritos de representantes das categorias no plen√°rio da comiss√£o, que prometiam "cobrar nas urnas" o resultado. "Em outubro tem volta", bradou um dos presentes.

Mesmo com a aprova√ß√£o de um parecer considerado "duro" do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator, senador Dal√≠rio Beber (PSDB-SC), precisou fazer algumas concess√Ķes. Em uma delas, passou a permitir a cria√ß√£o de cargos e fun√ß√Ķes nos casos em que j√° existe lei aprovada ou edital de concurso publicado at√© 30 de junho de 2018.

T√©cnicos explicaram que j√° existem autoriza√ß√Ķes em lei para a cria√ß√£o desses cargos - como no caso da Medida Provis√≥ria 844, que trata de cargos na Ag√™ncia Nacional de √Āguas (ANA) -, mas sem a previs√£o na LDO 2019 n√£o seria poss√≠vel preencher esses postos. A mudan√ßa foi feita para contemplar apenas esses casos, disse o relator.

Outra mudança é a previsão de que, caso a LDO de 2019 seja alterada pelo próximo governo para revogar a proibição a reajustes, duas carreiras deverão ser priorizadas na reestruturação de cargos: a dos servidores do Incra e a de peritos federais agrários.

Beber avaliou que a flexibiliza√ß√£o do projeto foi m√≠nima na CMO. "O esp√≠rito principal do projeto, que era de fato n√£o aumentarmos a despesa p√ļblica, est√° sendo atingido. Ser√° atingido por inteiro se tivermos a aprova√ß√£o da LDO na noite de hoje (quarta) na sess√£o do Congresso", afirmou.

Al√©m da proibi√ß√£o aos reajustes, o texto veda a concess√£o de aumentos em benef√≠cios como aux√≠lio-alimenta√ß√£o e aux√≠lio-moradia e, segundo o relator, impede a cria√ß√£o de outros cargos e fun√ß√Ķes que n√£o estejam previstos nas exce√ß√Ķes listadas.

O projeto ainda obriga o próximo governo a cortar 5% da despesa com custeio administrativo em 2019. Antes, o porcentual era de 10%, mas foi reduzido a pedido dos parlamentares.

O texto tamb√©m veda a concess√£o de novos benef√≠cios fiscais e cobra do pr√≥ximo presidente da Rep√ļblica o envio, no primeiro trimestre de 2019, de um plano de revis√£o de receitas e despesas que inclua medidas para cortar os benef√≠cios fiscais e tribut√°rios √† metade em uma d√©cada.

O relat√≥rio da LDO de 2019 foi aprovado por aclama√ß√£o na C√Ęmara, com votos contr√°rios de seis deputados. No Senado, a aprova√ß√£o foi por unanimidade. O texto ainda pode sofrer altera√ß√Ķes no plen√°rio do Congresso Nacional, onde deve ser votado ainda nesta quarta.

O senador Dal√≠rio Beber evitou se manifestar sobre a decis√£o do l√≠der do governo no Senado, Romero Juc√° (MDB-RR), de apresentar destaque para retirar do texto a proibi√ß√£o √† negocia√ß√£o de novos reajustes, contrariando at√© mesmo posi√ß√£o favor√°vel da √°rea econ√īmica √† iniciativa. "S√£o opini√Ķes respeit√°veis", disse. "Cada um tem a sua opini√£o, eu respeito nossos pares", acrescentou.

AE
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