Com 4 votos a favor, STF retoma amanhã julgamento sobre condução coercitiva
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
Brasília
13/06/2018 18h56
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomar√° na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento de duas a√ß√Ķes - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condu√ß√£o coercitiva de investigados para a realiza√ß√£o de interrogat√≥rios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investiga√ß√Ķes da Pol√≠cia Federal at√© o final do ano passado, quando Gilmar barrou a medida em car√°ter liminar.

A discussão sobre a legalidade da medida avançou na sessão plenária desta quarta-feira, 13. Até agora, quatro ministros já se manifestaram a favor da possibilidade de condução coercitiva de investigados para interrogatórios: Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Moraes, no entanto, discorda dos colegas sobre a possibilidade de substituir medidas cautelares mais graves, como a prisão, pela condução coercitiva.

Último a votar na sessão desta quarta-feira, Fux disse que é constitucional a condução coercitiva de investigados para interrogatórios. Para o ministro, a medida tem produzido resultados muito eficientes no combate à criminalidade.

"Obedecido o direito ao sil√™ncio, a presen√ßa de advogados, √© no meu modo de ver constitucional a condu√ß√£o coercitiva (prevista) no artigo 260 (do C√≥digo de Processo Penal) e a condu√ß√£o coercitiva que tem produzido resultados muito eficientes nesses processos modernos de criminalidade de √ļltima gera√ß√£o para a qual os meios probat√≥rios estavam ainda meio incipientes para enfrent√°-la", comentou Fux, ao finalizar a leitura do voto.

Contra a condução coercitiva de investigados para interrogatórios se manifestaram até aqui os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Faltam ainda se posicionar cinco ministros do Supremo: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aur√©lio Mello, Celso de Mello e C√°rmen L√ļcia.

Ao final da sess√£o, Lewandowski disse estar "preocupado" com a possibilidade de se criar um novo tipo de pris√£o, ao autorizar a substitui√ß√£o de medidas mais graves pela condu√ß√£o coercitiva para interrogat√≥rios. "O que me preocupa √© estarmos criando uma nova modalidade de pris√£o, al√©m da preventiva e tempor√°ria, estarmos criando uma a pris√£o instant√Ęnea", observou Lewandowski.

AE
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