Congresso conclui votação da LDO de 2019
Idiana Tomazelli
Brasília, 12
12/07/2018 01h01
O plen√°rio do Congresso Nacional concluiu no in√≠cio da madrugada desta quinta-feira, 12, a vota√ß√£o da Lei de Diretrizes Or√ßament√°rias (LDO) de 2019, selando o fim da sess√£o antes do recesso parlamentar. Depois de derrubar trechos que vedavam a aprova√ß√£o de reajustes a servidores p√ļblicos e que obrigavam o pr√≥ximo governo a cortar 5% das despesas com custeio administrativo no ano que vem, o plen√°rio decidiu manter o texto enviado pela equipe econ√īmica para conseguir cumprir a chamada "regra de ouro" do Or√ßamento, que impede a emiss√£o de d√≠vida para pagar despesas correntes, como sal√°rios.

Havia dois destaques que pretendiam derrubar a proposta do governo para a regra de ouro, que √© permitir o condicionamento de despesas √† aprova√ß√£o de um cr√©dito suplementar em 2019, no valor do rombo existente (calculado em cerca de R$ 260 bilh√Ķes). Mas eles foram rejeitados pelo plen√°rio do Congresso Nacional.

Os parlamentares ainda mantiveram os bancos p√ļblicos como √ļnicos agentes autorizados a fazer repasses de verbas de emendas parlamentares a Estados e munic√≠pios. O relator, senador Dal√≠rio Beber (PSDB-SC), havia proposto que essa autoriza√ß√£o fosse estendida a bancos privados, numa tentativa de ampliar a concorr√™ncia e diminuir as taxas de administra√ß√£o pagas pelos benefici√°rios √†s institui√ß√Ķes oficiais. Mas essa mudan√ßa foi rejeitada pelo plen√°rio, e a regra continua sendo a atual, que permite apenas bancos p√ļblicos.

O plenário do Congresso também rejeitou destaque que pretendia derrubar a vedação de reajustes nas verbas de gabinetes parlamentares em 2019.

AE
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