Conselho mantém exclusão de promotores na eleição para procurador-geral em SP
Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
S√£o Paulo
14/02/2018 08h19
O Conselho Superior do Minist√©rio P√ļblico Estadual de S√£o Paulo rejeitou, por 9 votos a 2, proposta para derrubar a regra da Lei Org√Ęnica que restringe apenas aos procuradores de Justi√ßa a possibilidade de se candidatar ao cargo de procurador-geral. A iniciativa foi apresentada no colegiado pelos procuradores Augusto Rossini e Pedro Juliotti.

√Č de livre nomea√ß√£o pelo governador o cargo de procurador-geral, a partir de lista tr√≠plice eleita pela classe e a ele encaminhada. O mandato do chefe do Minist√©rio P√ļblico dura dois anos e √© permitida uma recondu√ß√£o.

Apenas tr√™s Estados em todo o Pa√≠s mant√©m a exclusividade de procuradores concorrerem √† cadeira n√ļmero 1 do Minist√©rio P√ļblico, alijados os promotores. S√£o Paulo √© um deles.

Ao apresentar a proposta ao Conselho, Rossini disse entender que a Lei Org√Ęnica do Minist√©rio P√ļblico de S√£o Paulo, ao "circunscrever a categoria de eleg√≠veis ao cargo em quest√£o apenas aos Procuradores de Justi√ßa, padece do v√≠cio da inconstitucionalidade, por desarmonia com o sistema de carreira".

Ele ainda afirmou que "os mecanismos apropriados a tanto n√£o s√£o acionados por raz√Ķes pol√≠ticas, o que leva √† possibilidade de se enfrentar tal inconstitucionalidade de maneira incidental, no processo de regulamenta√ß√£o do pleito em pauta, at√© porque o pr√≥prio CNMP assim tem se pautado, a exemplo da regulamenta√ß√£o, por resolu√ß√£o, da possibilidade de ajustamento de conduta em hip√≥teses de improbidade administrativa, mitigando a veda√ß√£o contida no artigo 17, par√°grafo 1¬ļ, da LIA, o que permitiu, inclusive, a homologa√ß√£o pelo CSMP, de acordos em inqu√©ritos que versavam sobre o tema, sem que se aguardasse a altera√ß√£o legislativa".

J√° Juliotti afirmou que "ao restringir a participa√ß√£o, como eleg√≠veis, aos membros da segunda inst√Ęncia, imp√Ķe, de maneira inconstitucional, exig√™ncias n√£o previstas para a candidatura pela Lei Maior, a qual demanda apenas a condi√ß√£o de membro da Institui√ß√£o para se concorrer ao pleito, conforme jurisprud√™ncia colacionada, e, apontando a possibilidade de reconhecimento incidental dessa inconstitucionalidade pelo Colegiado, que tem por atribui√ß√£o a an√°lise da legalidade, na regulamenta√ß√£o da elei√ß√£o".

Um dos votos contra a medida, o procurador-geral de Justi√ßa, Gianpaolo Smanio, "reiterou posicionamento j√° defendido nas diversas ocasi√Ķes em que teve a oportunidade de se manifestar sobre as quest√Ķes de inconstitucionalidade aventadas em rela√ß√£o √† LOEMP-SP, no sentido de que n√£o deve a pr√≥pria Institui√ß√£o reconhecer que algum dispositivo de sua lei org√Ęnica padece de tal v√≠cio e sim defender a autonomia estadual para regular o Minist√©rio P√ļblico local, sob pena de provocar indevida inseguran√ßa jur√≠dica, apontando a reforma legislativa como caminho natural √†s altera√ß√Ķes que ora se pretende e informando que j√° encaminhou proposta nesse sentido ao √ďrg√£o Especial do Col√©gio de Procuradores de Justi√ßa", segundo consta na ata da reuni√£o, publicada no Di√°rio Oficial (DO) do dia 8 de fevereiro.

Segundo o DO, "as emendas destinadas à ampliação da legitimidade passiva para o pleito, apresentadas pelos Conselheiros Rossini e Juliotti, foram rejeitadas por nove votos (Conselheiros Rochel, Joiese, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Sabella, Eduardo Del Campo, Paulo Afonso e Smanio) a dois (Conselheiros Rossini e Juliotti), enquanto que as emendas destinadas à alteração dos artigos 11 e 12 da minuta, apresentada pelo Conselheiro Juliotti, foram rejeitadas por dez votos (Conselheiros Rochel, Joiese, Rossini, Hamilton, Olheno, Ana Margarida, Sabella, Eduardo Del Campo, Paulo Afonso e Smanio) a um (Conselheiro Juliotti)’.

PGR

Promotores independentes de S√£o Paulo aguardam o resultado de um requerimento protocolado por eles na Procuradoria-Geral da Rep√ļblica com pedido de ajuizamento de A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade contra dois par√°grafos do artigo 10 da Lei Complementar 734/1993, a Lei Org√Ęnica, que se referem √† restri√ß√£o para candidaturas ao cargo de Procurador-Geral de Justi√ßa.

Os promotores paulistas argumentam que sobre este mesmo tema a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica ajuizou recentemente Adin "nos termos ora pugnados, na verdade, com amplitude ainda maior, contra normas inconstitucionais de Rond√īnia - cuja norma impede os membros do Minist√©rio P√ļblico do Estado n√£o vital√≠cios de se candidatarem ao cargo".

A tramita√ß√£o interna da PGR indica que no dia 14 de julho a representa√ß√£o dos promotores chegou √† Divis√£o de Controle Extrajudicial. A √ļltima movimenta√ß√£o mostra que, tr√™s dias depois, o documento foi recebido pela Secretaria da Fun√ß√£o Constitucional da Procuradoria-Geral. A reportagem entrou em contato com a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica que, at√© a publica√ß√£o desta mat√©ria, n√£o havia se manifestou a respeito do caso.

AE
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