Correção: CVM pede condenação de Dilma em compra de Pasadena
Renata Batista e Vinicius Neder
Rio
10/08/2018 20h12
Att. Srs. Assinantes, A nota publicada anteriormente continha uma incorreção. O relatório ao qual o Broadcast teve acesso hoje é o do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, que deu origem ao Processo Administrativo Sancionador instaurado em junho desse ano. Segue a nota corrigida:

A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responsabilizou a ex-presidente Dilma Rousseff e demais ex-conselheiros de administração da Petrobras por causa da aquisição da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O relatório do Inquérito Administrativo instaurado em 2014, concluído em junho e ao qual o Broadcast teve acesso, pede que o Colegiado da xerife do mercado responsabilize Dilma e os demais conselheiros por "ter faltado com o dever de diligência quando da aprovação da aquisição" da refinaria.

O inqu√©rito foi instaurado a partir das investiga√ß√Ķes sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Os primeiros ind√≠cios de irregularidades na compra foram revelados pelo Estad√£o/Broadcast e, posteriormente, seriam inclu√≠dos nas investiga√ß√Ķes da Opera√ß√£o Lava Jato. A investiga√ß√£o da CVM foi instaurada em 2014, ap√≥s as investiga√ß√Ķes da Pol√≠cia Federal e do Minist√©rio P√ļblico Federal avan√ßarem.

Na época da aquisição da refinaria, Dilma era ministra de Minas e Energia e presidente do conselho de administração da Petrobras. A ex-presidente foi excluída, porém, da acusação relacionada ao episódio de Pasadena, em março, na Justiça Federal.

Al√©m de Dilma, foram responsabilizados por faltar com o dever de dilig√™ncia os ex-conselheiros F√°bio Barbosa, Cl√°udio Haddad, Gleuber Vieira e Ant√īnio Palocci, ex-ministro da Fazenda. O ent√£o presidente da Petrobras Jos√© S√©rgio Gabrielli tamb√©m foi responsabilizado por faltar com o dever de dilig√™ncia, tanto na qualidade de membro de diretoria quanto do conselho de administra√ß√£o.

Como resultado da conclus√£o do Inqu√©rito, foi aberto o Processo Administrativo Sancionador 14/2014, em junho desse ano. Segundo informa√ß√Ķes do site da CVM, os acusados foram notificados para apresentar suas defesas em 20 de junho. Ap√≥s a apresenta√ß√£o das defesas, ser√° sorteado um diretor-relator e o caso poder√° ir a julgamento pelo Colegiado da CVM. At√© agora, nenhum dos acusados apresentou proposta de termo de compromisso, esp√©cie de acordo para encerrar os processos na CVM.

AE
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