Correção: MP do Rio processa Crivella por violar princípio do Estado laico
Constança Rezende
Rio
12/07/2018 13h24
A mat√©ria enviada anteriormente trazia erros no 4¬ļ e 5¬ļ par√°grafos. O termo correto √© "segmento religioso", e n√£o "seguimento religioso", como constava. Segue o texto corrigido.

O Minist√©rio P√ļblico do Rio ajuizou a√ß√£o civil p√ļblica por improbidade administrativa contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), na noite desta quarta-feira, 11. A 5¬™ Promotoria de Justi√ßa de Tutela Coletiva da Capital entendeu que Crivella, em sua gest√£o, feriu o princ√≠pio legal do Estado laico.

Um dos motivos da iniciativa do MP foi a reuni√£o realizada pelo prefeito com pastores e l√≠deres de igrejas evang√©licas no Pal√°cio da Cidade, na semana passada. Na ocasi√£o, Crivella ofereceu apoio para cirurgias de catarata e varizes pelo sistema p√ļblico da sa√ļde e para resolver "problemas" com a isen√ß√£o legal de pagamento de IPTU por templos religiosos.

O MPE alegou que o artigo 19 da Constitui√ß√£o da Rep√ļblica determina a separa√ß√£o entre Estado e religi√£o e garante a liberdade religiosa.

"A controv√©rsia, por √≥bvio, n√£o se cinge na religi√£o professada pelo Prefeito Municipal, mas, sim, na interfer√™ncia do poder p√ļblico na vida privada das pessoas e na utiliza√ß√£o da m√°quina p√ļblica para benef√≠cio de determinado segmento religioso", afirmou o MP.

De acordo com os promotores, pode ter ocorrido no evento discrimina√ß√£o contra outros segmentos religiosos e culturais, "o que n√£o pode e nem deve ser admitido". A a√ß√£o foi distribu√≠da para a 7¬™ Vara de Fazenda P√ļblica.

Crivella é investigado pelo MP desde agosto de 2017 por supostas irregularidades envolvendo a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado. Além do encontro com pastores, a ação aponta o episódio que ficou conhecido com "censo religioso na Guarda Municipal". Nele, servidores da corporação foram orientados a preencher um questionário que incluía perguntas sobre sua orientação religiosa.

O MP tamb√©m apura demiss√Ķes de servidores comissionados de √≥rg√£os municipais para contrata√ß√£o de pessoas ligadas √† Igreja Universal do Reino de Deus. Crivella √© bispo licenciado da IURD.

A a√ß√£o tamb√©m faz um pequeno hist√≥rico de outras pol√≠ticas municipais que teriam supostamente violado o car√°ter laico do Estado. S√£o eles: o censo religioso nas academias "Rio Ar Livre"; a promo√ß√£o do Festival de Cinema Crist√£o na Cidade das Artes; o corte de patroc√≠nio de eventos religiosos de matriz afro-brasileira; o controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito; e a realiza√ß√£o de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas p√ļblicas.

A Prefeitura do Rio informou que Crivella ainda não foi notificado sobre a ação e, portanto, não se pronunciará a respeito dela.

Impeachment

Ap√≥s o epis√≥dio da semana passada, Marcelo Crivella pode ser alvo de um processo de impeachment. A C√Ęmara Municipal do Rio vai se reunir nesta quinta-feira, 12, para debater projeto sobre o impedimento do prefeito.

AE
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