Desembargador manda bloquear bens de Eduardo Azeredo
Leonardo Augusto, especial para AE
Belo Horizonte
12/01/2017 08h46
O desembargador Jair Var√£o, da 3.¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa de Minas Gerais, determinou o bloqueio de bens do ex-governador e ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo em a√ß√£o por improbidade administrativa que apura o repasse de R$ 3 milh√Ķes de estatais mineiras para as ag√™ncias de publicidade de Marcos Val√©rio Fernandes de Souza.

A a√ß√£o c√≠vel, ajuizada originalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, se baseia em fatos relacionados ao chamado mensal√£o mineiro - segundo acusa√ß√£o da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica, um esquema de arrecada√ß√£o ilegal de recursos para a campanha √† reelei√ß√£o de Azeredo ao governo de Minas, em 1998.

O desembargador atendeu recurso do Minist√©rio P√ļblico Federal contra senten√ßa de primeira inst√Ęncia proferida pelo juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5.¬™ Vara de Fazenda P√ļblica e Autarquias, em 26 de agosto do ano passado. Em seu posicionamento, agora reformado, o magistrado determinou que fossem bloqueados os bens de Val√©rio, do ex-senador e ex-vice-governador de Minas, Cl√©sio Andrade (PMDB), e outros oito investigados no mensal√£o, mas excluiu o tucano da a√ß√£o.

A decis√£o inicial determinou o bloqueio total de R$ 25 milh√Ķes (valor inicial corrigido), dos dez acusados, mantendo o ex-governador fora do grupo. A justificativa do magistrado foi que faltava "justa causa" para prosseguimento da a√ß√£o em rela√ß√£o ao tucano.

'Maior benefici√°rio'

Na decis√£o de segunda inst√Ęncia, por√©m, Var√£o, ao justificar seu posicionamento, afirmou que Azeredo foi "o maior benefici√°rio da campanha eleitoral" e que n√£o era "cr√≠vel" que ele, j√° "ocupante do cargo de governador do Estado √† √©poca, n√£o estava a par da origem dos recursos destinados √† sua pr√≥pria campanha eleitoral".

O desembargador afirma na decisão que o bloqueio dos bens de Azeredo "visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal". "E esta reparação, sim, é o fundamento da ação de improbidade."

Na decis√£o, tomada em 23 de novembro do ano passado, n√£o est√° claro o montante a ser bloqueado do ex-governador. A ordem para o bloqueio dos bens de Azeredo foi emitida no √ļltimo dia 30. O prazo para recurso termina em 31 de janeiro, conforme informa√ß√Ķes do Tribunal de Justi√ßa. A decis√£o ainda ser√° julgada em seu m√©rito, em data n√£o definida at√© o momento.

Defesa

O advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimar√£es Neto, disse que n√£o h√° ind√≠cios de que o ex-governador de Minas tenha praticado irregularidades. A expectativa do defensor √© de que, na decis√£o do m√©rito - com a participa√ß√£o de todos os desembargadores da c√Ęmara -, o posicionamento do juiz de primeiro inst√Ęncia seja confirmada.

"√Č grande a tend√™ncia que isso aconte√ßa, na medida em que n√£o existe qualquer ind√≠cio de que o ex-governador tenha participado de qualquer ato irregular", disse Guimar√£es Neto.

Na ação por improbidade administrativa, Azeredo pode ainda ter seus direitos políticos suspensos no período de 5 a 8 anos, além de ser obrigado a ressarcir os danos causados.

Condenação

Azeredo já foi condenado a 20 anos e dez meses de prisão em ação penal do mensalão mineiro. Na decisão da 9.ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o ex-governador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O tucano recorre da sentença em liberdade.

Ele foi denunciado em 2014 pelo procurador-geral da Rep√ļblica, Rodrigo Janot - √† √©poca Azeredo era deputado federal -, que pediu a condena√ß√£o a 22 anos de pris√£o. Azeredo, no entanto, renunciou ao cargo de deputado. Sem contar com o foro privilegiado, o processo foi enviado √† primeira inst√Ęncia da Justi√ßa em Minas Gerais. As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

AE
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