Especial
EleiçÔes 2018: conheça a atuação do MinistĂ©rio PĂșblico
Foto: DIVULGAÇÃO
14/09/2018 08h00

Crime, meio ambiente, saúde, educação, defesa do consumidor, da criança e do adolescente. O trabalho do Ministério Público é bem conhecido nessas áreas, mas você sabia que a instituição também tem atuação eleitoral e acompanha várias fases desse processo? No Distrito Federal, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral e da Procuradoria Regional Eleitoral, e o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), por meio das Promotorias de Justiça Eleitorais, atuam de forma complementar para garantir a lisura do processo eleitoral. Ao MPDFT, cabe a fi scalização das propagandas e ilícitos eleitorais.

CRIMES ELEITORAIS

Para o promotor de Justiça do MPDFT Leandro Lobato, é importante que os eleitores conheçam os crimes eleitorais para não cometê-los e para ajudar o Ministério Público a identifi cá-los. “Entre as várias violações da legislação eleitoral, chamam a atenção os crimes de inscrição fraudulenta de eleitor, corrupção eleitoral e coação de eleitor. Esses ilícitos implicam violação da vontade popular e, consequentemente, do regime democrático”, alerta. De acordo com o Código Eleitoral, o crime de inscrição fraudulenta ocorre quando o eleitor apresenta comprovante de residência e declara como seu domicí- lio local onde não mora. “Há um constante fl uxo de eleitores que transferem o domicí- lio eleitoral de Goiás e Minas Gerais para o DF quando há eleições gerais e retornam o domicílio nas eleições municipais. Normalmente, a pessoa é instigada por alguém que pretende ‘comprar’ seu voto”, explica.

ABUSO DE PODER

O promotor de Justiça alerta, ainda, para outra categoria de delito com grande potencial para macular as eleições: o abuso de poder, que pode ser econômico ou político. “No caso do abuso de poder econômico, o agente, que pode ou não ser candidato, usa o patrimônio que controla de maneira excessiva para benefi ciar candidato, partido ou coligação, afetando, dessa forma, a normalidade e a legitimidade do pleito. Alguns exemplos são a oferta ou a doação, a eleitores, de bens e serviços, mau uso dos meios de comunica- ção social ou ‘caixa dois’ de campanha”, exemplifi ca. O abuso de poder político, explica o promotor, ocorre quando o detentor do poder usa a máquina administrativa para infl uenciar o voto do eleitor. São exemplo o uso de bens públicos em campanha eleitoral, a ameaça de demissão ou transferência de servidor como forma de coação, a cessão de servidor para que trabalhe em campanha durante o horário de expediente e o desvirtuamento da propaganda institucional.

Ouvidoria

Você também pode ajudar o Ministério Público. Viu alguma irregularidade? A Ouvidoria dispõe de vários canais para receber a sua denúncia: carta, e-mail, telefone, formulário eletrônico, atendimento presencial. Desde 6 de agosto, também é possível enviar denúncia pelo aplicativo do MPDFT. Basta baixar o app gratuitamente na Apple Store ou no Google Play. Ao acessar o ícone, “Eleições 2018 Denuncie aqui”, o cidadão será direcionado para um formulário que permite a inclusão de anexos (fotos e vídeos). Independente da forma escolhida, a denúncia pode ser anônima

Da redação do AlÎ Brasília
Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO