Fachin defende condução coercitiva e crítica sistema penal 'injusto'
Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura
Brasília
13/06/2018 17h04
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o uso da condução coercitiva para interrogatórios e divergiu do ministro Gilmar Mendes, que votou para proibir a medida. Em seu voto, Fachin fez um discurso contundente sobre as desigualdades no sistema penal brasileiro, o qual ele ainda considera marcado por injustiças de tratamento entre os "poderosos" e os menos abastados.

O voto de Fachin acompanha parcialmente ao de Alexandre de Moraes, primeiro a votar na sess√£o desta quarta-feira, 13. Os ministros concordam que √© permitida a condu√ß√£o coercitiva desde que os investigados n√£o tenham atendido √† pr√©via intima√ß√£o. No entanto, Fachin tamb√©m defende o uso da coercitiva, sem intima√ß√£o pr√©via, quando o juiz justifica que a ferramenta foi usada para substituir uma medida mais gravosa, como pris√Ķes preventivas.

Assim, a posição do ministro abre mais possibilidades para o uso da condução coercitiva frente ao que foi estabelecido por Moraes, e diverge substancialmente de Gilmar.

O STF retomou nesta tarde o julgamento de duas a√ß√Ķes - do Partido dos Trabalhadores e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - que contestam a condu√ß√£o coercitiva de investigados para a realiza√ß√£o de interrogat√≥rios, um procedimento que vinha sendo utilizado em investiga√ß√Ķes da Pol√≠cia Federal at√© o final do ano passado, quando Gilmar vetou por uma medida liminar.

Em seu voto, Fachin afirmou que a discuss√£o em torno da condu√ß√£o √© uma "oportunidade √≠mpar e hist√≥rica" em torno da compreens√£o da Suprema Corte sobre o sistema punitivo brasileiro. "O Brasil tem sido marcado ao longo de sua hist√≥ria por um sistema de justi√ßa criminal notadamente injusto, com tratamento desigual entre o segmento mais abastado e o cidad√£o desprovido de poder econ√īmico e pol√≠tico", afirmou o ministro, relator da Lava Jato no STF.

Para o ministro, este "pano de fundo mancha a paisagem c√≠vico brasileira". Fachin tamb√©m criticou as interpreta√ß√Ķes demasiadamente amplas da Constitui√ß√£o, que entendem o texto constitucional como um "tecido aberto para qualquer interpreta√ß√£o".

Sobre isso, o ministro disse haver dois extremos, entre aqueles que compreendem o direito penal como m√≠nimo, beneficiando uma parcela da popula√ß√£o, e aqueles que adotam uma pol√≠tica de "toler√Ęncia zero". "Nesses opostos h√° um flerte com o autoritarismo", comentou o ministro.

"Ainda que sonhemos com uma sociedade livre (...), quer se queira ou não, a Constituição brasileira escolheu o direito penal como um de seus instrumentos, inclusive como de proteção dos direitos humanos", continuou Fachin.

Apesar da cr√≠ticas, o ministro aproveitou o voto para "saudar" os avan√ßos em torno do sistema criminal brasileiro, que j√° superou "muitas das causas" dos tratamentos desiguais. "Sa√ļdo e registro neste voto os recentes avan√ßos obtidos que importaram no desvelar de uma sucess√£o de epis√≥dios repugnantes, e isso se deve tamb√©m e especialmente a determina√ß√£o e persist√™ncia de muitos ju√≠zes de primeiro grau, secundados por igualmente valorosos julgadores de segundo grau", afirmou Fachin.

AE
Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO