Governo deve ir ao STF contra benefício a refrigerantes
Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Brasília
12/07/2018 11h10
O governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso n√£o consiga barrar na C√Ęmara a aprova√ß√£o do decreto legislativo que mant√©m benef√≠cios tribut√°rios para a ind√ļstria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Segundo apurou o Estad√£o/Broadcast, a avalia√ß√£o no Minist√©rio da Fazenda √© de que o decreto aprovado no Senado na ter√ßa-feira, 10, √© inconstitucional porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) √© um tributo regulat√≥rio de atribui√ß√£o exclusiva do presidente da Rep√ļblica por meio de decreto.

O incentivo foi cortado para bancar R$ 740 milh√Ķes da fatura de R$ 13,5 bilh√Ķes do "bolsa caminhoneiro" - pacote de subs√≠dios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e p√īr fim √† greve no setor de transporte de cargas que provocou uma crise de abastecimento no Pa√≠s. O governo tamb√©m conta com o fim do incentivo do setor de refrigerante para aumentar em R$ 1,78 bilh√£o a arrecada√ß√£o em 2019.

A press√£o para o governo revogar a redu√ß√£o do redu√ß√£o do Reintegra, subs√≠dio que √© dado a exportadores de produtos manufaturados, tamb√©m est√° dando dor de cabe√ßa para a equipe econ√īmica. O governo vai economizar este ano R$ 2,2 bilh√Ķes e R$ 10 bilh√Ķes em 2019 com a redu√ß√£o para 0,1% desse benef√≠cio. Empres√°rios do setor industrial t√™m pressionado pela revers√£o da medida.

Se faltarem recursos, o governo ter√° de propor novos cortes de ren√ļncias ou at√© mesmo aumentar impostos para compensar a perda na arrecada√ß√£o.

Entre os projetos da chamada "farra fiscal", est√£o em tramita√ß√£o o pacote de benef√≠cio √†s transportadoras (R$ 27 bilh√Ķes at√© 2020), permiss√£o para venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combust√≠veis (R$ 2,4 bilh√Ķes por ano), al√©m da permiss√£o para a cria√ß√£o de 300 munic√≠pios.

Para n√£o bater de frente com o Congresso, a equipe econ√īmica tem preferido agir nos bastidores, sem partir para o confronto direto. Uma das atua√ß√Ķes √© editar um decreto para barrar a entrada em vigor de novas ren√ļncias at√© que sejam feitas as compensa√ß√Ķes de receitas para bancar novos incentivos.

A equipe tem feito alertas a lideran√ßas dos partidos e aos coordenadores econ√īmicos dos pr√©-candidatos √† Presid√™ncia. Como mostrou o Estad√£o/Broadcast, o ministro da Fazenda Eduardo Guardia e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, est√£o apresentando os dados fiscais para mostrar a real situa√ß√£o das contas p√ļblicas na busca de apoio para barrar as vota√ß√Ķes com impactos no pr√≥ximo governo.

Um integrante da equipe econ√īmica disse que a meta √© trabalhar "uma batalha por vez". Ele afirmou que fechar o projeto do Or√ßamento de 2019 continua desafiador.

Para o diretor executivo da Institui√ß√£o Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o quadro fiscal est√° pior devido, sobretudo, √† recupera√ß√£o mais lenta da economia que afeta a arrecada√ß√£o e as press√Ķes por gastos e aumento de ren√ļncias. "O ano de 2019 vai ser dif√≠cil", disse. "Estamos numa sinuca de bico." As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

AE
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