Governo pede à Justiça declaração de ilegalidade da greve no Detran
Foto: Divulgação/Detran-DF
14/03/2018 08h11

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal ajuizou, na tarde desta segunda-feira (12), ação pela declaração de abusividade da greve anunciada pelo sindicato dos servidores do Detran (Sindetran). O objetivo da medida é garantir o funcionamento regular do órgão de trânsito, diante do anúncio de greve por tempo indeterminado desde ontem (13).  A procuradoria solicita, em tutela de urgência, que, em caso de greve, seja determinado o retorno imediato de 100% dos servidores ao trabalho, em especial nas atividades de fiscalização. Solicita também a aplicação de multa diária de R$ 300 mil por descumprimento da decisão. O órgão pede igualmente à Justiça que aplique multa diária de R$ 300 mil, caso haja impedimento do acesso ao trabalho dos servidores que não aderirem à greve, bem como de cidadãos que busquem atendimento nos postos do Detran/DF.

Determinação

O desembargador Arnoldo Camanho de Assis, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), determinou que 80% dos servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) não abandonem os postos de trabalho. A ação foi analisada em caráter de urgência até que a Corte decida sobre a ilegalidade ou abusividade da greve. 

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