Juiz afasta conselheiro de Contas de MT e bloqueia dinheiro de Blairo Maggi
Fausto Macedo e Julia Affonso
S√£o Paulo
12/01/2017 08h25
O juiz Lu√≠s Aparecido Bortolussi J√ļnior, da Vara Especializada em A√ß√£o Civil P√ļblica e A√ß√£o Popular de Cuiab√°, ordenou o afastamento do conselheiro S√©rgio Ricardo, do Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob acusa√ß√£o de comprar cadeira na Corte de Contas com recursos recebidos de um suposto esquema de corrup√ß√£o na gest√£o do ex-governador Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

Na mesma decis√£o, o magistrado ordenou o bloqueio de R$ 4 milh√Ķes do conselheiro, de Blairo e de outros investigados na Opera√ß√£o Ararath. Bortolussi acolheu a√ß√£o de improbidade administrativa proposta pelo Minist√©rio P√ļblico do Estado no √Ęmbito da Ararath - investiga√ß√£o sobre lavagem de dinheiro supostamente desviado do Tesouro de Mato Grosso.

Tamb√©m s√£o investigados e alvos da a√ß√£o de improbidade os ex-conselheiros do TCE Alencar Soares Filho e Humberto Bosaipo, o ex-secret√°rio Eder Moraes (Fazenda), os empres√°rios Gercio Marcelino Mendon√ßa J√ļnior e Leandro Soares, o ex-deputado Jos√© Riva, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na a√ß√£o civil p√ļblica, segundo informou a rep√≥rter Camila Ribeiro, do site Midia News, de Cuiab√°, a Promotoria sustenta que S√©rgio Ricardo comprou a vaga de Alencar Soares no Tribunal de Contas do Estado "com a utiliza√ß√£o de recursos obtidos de esquemas de corrup√ß√£o". O valor da cadeira, segundo as investiga√ß√Ķes, chegou a R$ 12 milh√Ķes. Alencar teria admitido recebimento de R$ 4 milh√Ķes.

"Defiro em sede de liminar o pedido de concess√£o da medida liminar de indisponibilidade de bens de todos os r√©us, at√© o limite do valor de R$ 4 milh√Ķes, solidariamente, para fins de acautelamento visando a aplica√ß√£o das penas contidas no artigo 12, da Lei n¬ļ 8429/1982 (ressarcimento integral do dano, multa civil etc.)", decidiu Lu√≠s Bortolussi.

Da a√ß√£o faz parte a dela√ß√£o premiada do empres√°rio J√ļnior Mendon√ßa. M√≠dia News destacou que J√ļnior Mendon√ßa contou que, em 2009, o ent√£o governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Eder Moraes, R$ 4 milh√Ķes para pagar o ent√£o conselheiro Alencar Soares pela vaga.

O Minist√©rio P√ļblico afirma que Alencar vendeu sua vaga por R$ 12 milh√Ķes. O ex-conselheiro "auferiu vantagem patrimonial indevida (recebimento de dinheiro de corrup√ß√£o), bem como provocou dano ao er√°rio ao colaborar para a perda patrimonial por desvio e apropria√ß√£o de valores pertencentes ao Estado".

"Se n√£o bastasse isso permitiu, concorreu e facilitou por ato de corrup√ß√£o, que houvesse incorpora√ß√£o ao patrim√īnio dele e de particular, de valores que integravam o patrim√īnio do Estado de Mato Grosso e foram desviados. Com isso, houve colabora√ß√£o para que terceiro se enriquecesse ilicitamente, al√©m dele. √Č inquestion√°vel o preju√≠zo ao er√°rio", sustenta a Promotoria.

O juiz afirmou que a meta do conselheiro S√©rgio Ricardo era a "perpetua√ß√£o no poder". "A gravidade do ato pode ser considerada, por acr√©scimo, como resultado de uma pr√°tica pol√≠tica persistente adotada na Assembleia Legislativa do Estado nas √ļltimas d√©cadas, de onde os corr√©us Jos√© Geraldo Riva e Humberto Bosaipo, j√° condenados em quatro a√ß√Ķes de improbidade por este ju√≠zo e confirmadas em segundo grau de jurisdi√ß√£o, desviaram v√°rios milh√Ķes de reais dos cofres p√ļblicos e, por isso, respondem a aproximadamente uma centena de a√ß√Ķes civis p√ļblicas", anotou o magistrado.

Segundo a Promotoria, Blairo Maggi "participou de reuni√Ķes e ordenou devolu√ß√£o de dinheiro, tendo tamb√©m ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga de conselheiro do TCE, inicialmente segurando e depois for√ßando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme prop√≥sito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina, da qual presenciou, tinha conhecimento e aderiu".

Sobre o ex-governador Silval Barbosa, a Promotoria afirma na ação: "aderiu e entabulou negociata na surdina, concretizando-a posteriormente com a nomeação de Sérgio Ricardo na vaga comprada de Alencar Soares, em acerto ímprobo, realizado sorrateiramente. Forneceu e deu permissão a Eder Moraes para providenciar negócios imorais."

Eder Moraes, ex-secret√°rio da Fazenda de Mato Grosso, √© apontado como o "mentor, articulador e gerente do plano imoral e √≠mprobo", tendo contra si as mesmas acusa√ß√Ķes dos anteriores, enquanto o empres√°rio e delator do esquema, J√ļnior Mendon√ßa, √© apontado como "operador e executor do plano".

Defesas

Em nota, o ex-governador e ministro da Agricultura Blairo Maggi declarou: "me surpreendeu a decis√£o, ainda que provis√≥ria, do juiz da Vara Especializada em A√ß√£o Civil P√ļblica e A√ß√£o Popular, de receber a den√ļncia contra mim, no processo c√≠vel que deriva da mesma Opera√ß√£o."

Blairo destacou que em 2016, o procurador-geral da Rep√ļblica, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de todas as acusa√ß√Ķes (de car√°ter criminal) que pesavam contra ele na Opera√ß√£o Ararath. "Entendeu o procurador-geral 'que n√£o havia nos autos ind√≠cios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras dilig√™ncias √ļteis √† forma√ß√£o da justa causa necess√°ria para oferecimento de den√ļncia no presente caso'."

A Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso tamb√©m se manifestou. "Em rela√ß√£o √† decis√£o do juiz da Vara Especializada em A√ß√£o Civil P√ļblica e A√ß√£o Popular, Dr. Luiz Aparecido Bortolussi Junior, que determinou seu afastamento do cargo, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado S√©rgio Ricardo esclarece que:

Recebeu com surpresa a decis√£o proferida pelo juiz de direito, uma vez que o pedido de afastamento da mesma natureza j√° havia sido negado em 19.12.2014, por outra magistrada de primeira inst√Ęncia da mesma Vara de A√ß√£o Civil P√ļblica e A√ß√£o Popular, em a√ß√£o correlata (autos 949052)".

"A decis√£o de afastamento, proferida mais de dois anos ap√≥s o protocolo da inicial, al√©m de faltar contemporaneidade, contrariou n√£o s√≥ a decis√£o da magistrada da mesma vara especializada, como tamb√©m afrontou o posicionamento proferido pela Terceira C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa quando negou, √† unanimidade, o recurso de agravo do Minist√©rio P√ļblico Estadual que pretendia afast√°-lo do cargo".

"Na decisão que já havia negado o afastamento do cargo, proferida em 27.10.2015 (autos 7054/2017) o Tribunal de Justiça de Mato Grosso entendeu não existir motivos para decisão tão extrema, pois para o TJ 'não foi demonstrado qualquer indício de que a permanência do agravado no cargo possa representar algum risco à instrução processual' e que 'não há qualquer alegação de que o agravado, no exercício da função de conselheiro, esteja praticando atos ilícitos'."

Ademais, o pr√≥prio juiz que agora decidiu pelo afastamento fez quest√£o de deixar claro que tomou essa decis√£o 'n√£o porque o Conselheiro tivesse atuado contra a lei e a moralidade administrativa‚Ķ' e que '"n√£o se cuida de ato praticado por Conselheiro de Tribunal de Contas no exerc√≠cio de suas fun√ß√Ķes.'", o que faz da decis√£o ainda mais contradit√≥ria e incompreens√≠vel.

"At√© porque, rigorosamente nenhum fato novo ocorreu desde que a primeira decis√£o negando o afastamento foi proferida em 19.12.2014 pelo ju√≠zo da Vara de Ac√£o Popular, decis√£o essa mantida depois pelo Tribunal de Justi√ßa. N√£o h√°, portanto, nenhum novo elemento que justifique essa mudan√ßa de entendimento mais de 2 anos depois de proposta a a√ß√£o pelo Minist√©rio P√ļblico".

"Sergio Ricardo reitera que n√£o praticou qualquer ato il√≠cito e que o processo de indica√ß√£o para o cargo de Conselheiro, al√©m de ter sido p√ļblico, com ampla vota√ß√£o na Assembleia, seguiu rigorosamente todos os tr√Ęmites legais".

"Portanto, assim que tomar conhecimento formalmente da decis√£o recorrer√° imediatamente ao Tribunal de Justi√ßa de Mato Grosso para que a decis√£o de afastamento seja corrigida, de forma que possa prevalecer o mesmo correto entendimento j√° proferido pela Terceira C√Ęmara C√≠vel quando negou, √† unanimidade, o afastamento do cargo".

"Por fim, reitera que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos necessários para o bom deslinde do processo."

AE
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