Juiz do DF absolve Lula e outros seis réus no caso Delcídio
Teo Cury e Fabio Serapi√£o
Brasília
12/07/2018 14h14
O juiz federal substituto da 10ª Vara de Brasília absolveu nesta quinta-feira, 12, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele é réu por supostamente ter comprado o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. O caso estava concluso para sentença desde novembro de 2017 e teve origem no acordo de colaboração do ex-senador Delcídio do Amaral. Lula era réu por obstrução de Justiça.

Além de Lula, foram absolvidos o ex-senador Delcídio do Amaral, o banqueiro André Esteves, o ex-advogado de Cerveró Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o amigo do ex-presidente Lula e o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

Os sete eram acusados dos crimes de embara√ßo √† investiga√ß√£o de organiza√ß√£o criminosa, que prev√™ pena de 3 a 8 anos de pris√£o; explora√ß√£o de prest√≠gio, cuja pena prevista √© de 1 a 5 anos; e patroc√≠nio infiel (quando um advogado n√£o defende apropriadamente os interesses de um cliente - os outros r√©us foram considerados coautores de √Čdson Ribeiro neste crime), que prev√™ pena de 6 meses a 3 anos.

Delcídio foi preso em novembro de 2015, supostamente por envolvimento com a compra do silêncio de Cerveró, que, à época, estava na iminência de fechar acordo de delação premiada. Em fevereiro de 2016, após fechar ele próprio acordo de delação, Delcídio foi solto.

De acordo com a den√ļncia, Bernardo Cerver√≥, filho do ex-diretor da estatal, gravou conversa com Delc√≠dio em que o ex-senador prometia o pagamento de R$ 50 mil mensais em troca da compra do sil√™ncio do executivo. O juiz considerou as provas insuficientes.

"Assim, o áudio captado não constitui prova válida para ensejar qualquer decreto condenatório. Há suspeitas também de ocultação de fatos por Bernardo e Cerveró. Causa estranheza a afirmação de Delcídio no sentido de se referir a André Esteves como "nosso amigo lá, de São Paulo". O ponto é nebuloso, tendo Bernardo e Nestor não detalhado esta situação. Aliás, negaram qualquer menção a André Esteves anterior, o que contraria o áudio captado."

De acordo com sua decis√£o, h√° "clara a inten√ß√£o de preparar o flagrante para depois oferecer provas ao Minist√©rio P√ļblico". O juiz determinou ainda que o MPF manifeste-se quanto aos pedidos de libera√ß√£o de bens dos r√©us.

Caso

A den√ļncia contra os sete foi aceita em julho de 2016 pelo juiz, que transformou Lula pela primeira vez r√©u na Lava Jato. O caso j√° havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da Rep√ļblica (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado. No entanto, em decorr√™ncia da perda de foro privilegiado do ex-senador envolvido, Delc√≠dio do Amaral, e tamb√©m pelo fato de o crime ter ocorrido em Bras√≠lia, a den√ļncia foi enviada √† Justi√ßa Federal do Distrito Federal.

Com essa redistribui√ß√£o, o Minist√©rio P√ļblico Federal do Distrito Federal, na pessoa do procurador da Rep√ļblica Ivan Cl√°udio Marx, concluiu pela confirma√ß√£o integral da den√ļncia pr√©via do PGR e fez acr√©scimos √† pe√ßa inicial, com o objetivo de ampliar a descri√ß√£o dos fatos e as provas que envolvem os acusados.

AE
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