Juíza derruba censura a jornalistas de Cuiabá
Luiz Vassallo
S√£o Paulo
12/10/2018 12h45
A juíza da 10.ª Vara Civil de Cuiabá, Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, derrubou censura imposta a três jornalistas, em 2009, por matérias sobre o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), condenado a 26 anos por esquemas de corrupção.

Ao julgar o processo, Sinii Saboia revogou liminar concedida anteriormente por outro magistrado, Pedro Sakamoto, em 2009, que proibia repórteres de veicular matérias sobre Riva.

O advogado Dauto Barbosa C. Passare, constitu√≠do pelo ex-deputado, n√£o comentou os termos da decis√£o judicial.. Passare disse que recorrer√° da decis√£o √† inst√Ęncia superior.

A decis√£o liminar que proibia os jornalistas Adriana Vandoni, Enock Cavalcanti e Ademar Adams, al√©m dos militantes Vilson Nery e Ant√īnio Cavalcanti - do Movimento de Combate √† Corrup√ß√£o Eleitoral -, de 'emitir opini√Ķes pessoais pelas quais atribuam a pr√°tica de crime, sem que haja decis√£o judicial com tr√Ęnsito em julgado que confirme a acusa√ß√£o, sob pena de multa' foi dada pelo juiz Pedro Sakamoto, da 13.¬™ Vara Civil de Cuiab√°.

O magistrado, na ocasião, acolheu pedido do próprio então deputado, que pedia indenização aos jornalistas.

Riva foi sentenciado a 26 anos, 7 meses e 20 dias de prisão por peculato e associação criminosa na Operação Imperador.

A condenação foi aplicada ao ex-parlamentar pela então juíza e recém eleita senadora Selma Arruda (PSL), da Vara Contra o Crime Organizado de Cuiabá.

Selma imp√īs, ainda, ao ex-presidente da Assembleia obriga√ß√£o de devolver aos cofres p√ļblicos uma fortuna de R$ 37,2 milh√Ķes. A ju√≠za destacou que o processo da Opera√ß√£o Imperador desvendou um 'escabroso esquema' de desvio de dinheiro na Assembleia.

Contra os argumentos de Riva, os jornalistas ofereceram contesta√ß√Ķes √† Justi√ßa de primeiro grau.

O m√©rito acabou sendo julgado pela ju√≠za da 10.¬™ Vara. Para a ju√≠za, os 'trechos das mat√©rias veiculadas, atribuindo conduta execr√°vel ao autor, revela cr√≠tica contundente a ele, um homem p√ļblico'.

"N√£o restam d√ļvidas que os trechos transcritos chegam a ser fortes, mas revelam opini√£o de jornalistas que pretendiam esclarecer aos cidad√£os certas condutas que eles consideravam equivocadas e prejudiciais para a sociedade como um todo", anotou Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro.

"O requerente era um deputado estadual, portanto, homem p√ļblico, de modo que estava mais exposto a cr√≠ticas severas, e, considerando que estas se relacionavam com sua vida p√ļblica, n√£o poderiam ser consideradas ofensivas, para o efeito de gerar repara√ß√£o", segue a magistrada.

Para Sinii Saboia, 'diferente seria se a seu (de Riva) respeito viesse jornalista a noticiar sua vida íntima, notícia, que com certeza não guardaria nenhuma relação com o propósito de alertar ou informar os cidadãos, salvo se ele fosse moralista e com tal bandeira pretendesse continuar na sua vida política'.

A magistrada ainda afirmou, em sua decis√£o, que 'por mais fortes que tenham sido os termos com que os requeridos criticaram o autor, eles apresentaram fatos, que n√£o foram desmentidos, que pretendiam revelar opini√£o de que o homem p√ļblico estava evidentemente envolvido em v√°rios casos il√≠citos, inclusive levados at√© o Judici√°rio'.

"√Č imperioso ressaltar, que quem se submete √† opini√£o p√ļblica, est√° sujeito a cr√≠ticas da esp√©cie e n√£o pode pretender ficar imune √†s diversas opini√Ķes, de modo que n√£o se pode reconhecer como il√≠cita as publica√ß√Ķes ou not√≠cias que deram origem ao presente processo, j√° que n√£o cabem ser examinadas da mesma forma que se o requerente n√£o fosse pessoa p√ļblica", observa Sinii Saboia.

Ela considera 'importante salientar, que quando as mat√©rias jornal√≠sticas est√£o circunscritas √† mera reprodu√ß√£o de investiga√ß√£o criminal ou a de processos judiciais, √© poss√≠vel que se evidencie apenas o exerc√≠cio da liberdade de imprensa, que n√£o d√£o ensejo ao dano moral, j√° que s√£o fun√ß√Ķes inerentes √† atividade jornal√≠stica e √† plena informa√ß√£o √† opini√£o p√ļblica'.

"√Č fato p√ļblico e noticiado pela m√≠dia que o requerente, ex-deputado estadual, foi condenado em processo crime por estar envolvido em v√°rios delitos, inclusive citado em dela√ß√£o do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, por participar em esquemas contr√°rios ao interesse p√ļblico, o que somente vem refor√ßar que os requeridos n√£o agiram com abuso de direito ou no intuito espec√≠fico de agredir o autor, mas se ativeram a narrar fatos de interesse coletivo e por isso n√£o h√° que se falar em responsabilidade civil por ofensa √† honra, portanto, descabida a indeniza√ß√£o por danos morais", diz.

"Posto isso, com fundamento no artigo 487, I, do C√≥digo de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados na A√ß√£o de Indeniza√ß√£o Por Danos Morais c/c Pedido de Liminar promovida por Jos√© Geraldo Riva em desfavor de Enock Cavalcanti, Adriana Vandoni, Ademar Adams, Vilson Nery e Ant√īnio Cavalcante. Revogo a liminar deferida √†s fls. 396/403", decidiu.

A juíza ainda condenou Riva a arcar com as custas processuais e sucumbência de R$ 5 mil para cada advogado.

Adriana Vandoni

Para o advogado Fabiano Rabaneda, que defende a jornalista Adriana Vandoni, 'a decis√£o reconhece que a imprensa tem papel fundamental na prote√ß√£o da democracia, concedendo ao agente p√ļblico uma intimidade equivalente a sua condi√ß√£o social'.

"Indiscutivelmente precisamos estabelecer par√Ęmetros que assegurem √† imprensa exercer seu trabalho com independ√™ncia e com a liberdade necess√°ria para a livre articula√ß√£o de ideias", assinala Rabaneda.

"Costumeiramente o judiciário tem sido usado como forma de calar a imprensa e de forma alguma vamos admitir que se impere uma mordaça jurídica."

José Riva

O advogado Dauto Barbosa C. Passare, constitu√≠do pelo ex-deputado Jos√© Riva, informou que n√£o vai comentar os termos da decis√£o judicial. Ele disse que recorrer√° da decis√£o √† inst√Ęncia superior.

AE
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