Juíza veta Lula em campanha e na convenção do PT
Ricardo Brandt
11/07/2018 20h53
A ju√≠za Carolina Moura Lebbos, da Vara das Execu√ß√Ķes Penais de Curitiba (12¬™ Vara Federal), negou ao ex-presidente Lula participa√ß√£o em entrevistas e debates e tamb√©m vetou a sa√≠da do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para "participa√ß√£o presencial" na Conven√ß√£o Partid√°ria Nacional do PT. "Aos presos em regime fechado somente √© permitida a sa√≠da do estabelecimento prisional nas hip√≥teses estritamente previstas no artigo 120 da Lei de Execu√ß√£o Penal. A participa√ß√£o em entrevistas e debates n√£o se encontra entre elas", assinalou a magistrada, em despacho desta quarta-feira, 11 - apenas tr√™s dias depois que o desembargador plantonista do Tribunal da Lava Jato, Rog√©rio Favreto, mandou soltar o ex-presidente, decis√£o revogada pelo relator da opera√ß√£o e pelo presidente da Corte.

Na mesma decisão, Carolina Lebbos vetou entrevistas do ex-presidente a veículos de comunicação.

Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal de Curitiba desde a noite de 7 de abril. O PT insiste que ele é o pré-candidato do partido à Presidência.

O pedido para que Lula pudesse sair da pris√£o para fazer campanha foi feito pelo PT.

O partido afirmou que seu l√≠der "se encontra em pleno gozo de seus direitos pol√≠ticos, podendo votar e ser votado" e que "na qualidade de pr√©-candidato ele est√° apto √† pr√°tica dos atos previstos no artigo 36-A da Lei 9.504/97 (Lei das Elei√ß√Ķes)".

O PT se disse "prejudicado com a ausência de Lula em atos de pré-campanha" e que "há prejuízo ao direito difuso à democracia". Argumentou, ainda, que "há infraestrutura necessária para a gravação de vídeochamadas e gravação de vídeos na própria Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e, em caso de indisponibilidade, é possível ao partido providenciar, às suas expensas, toda a infraestrutura necessária".

O partido requereu "o reconhecimento do direito do executado de participar dos atos de pré-campanha e, posteriormente, de campanha, como entrevistas e debates".

Em sua manifesta√ß√£o, o Minist√©rio P√ļblico Federal apontou a "ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores".

A Procuradoria sustentou que "o apenado Luiz In√°cio Lula da Silva encontra-se cumprindo pena em regime fechado", que o artigo 41 da Lei de Execu√ß√£o Penal e o artigo 37 do Regulamento Penitenci√°rio Federal "n√£o estabelecem nenhuma hip√≥tese de autoriza√ß√£o para aus√™ncia do apenado do estabelecimento prisional para participa√ß√£o em atos de pr√©-campanha ou de campanha eleitoral, seja pessoalmente ou por videoconfer√™ncia", que "a sa√≠da tempor√°ria somente √© admiss√≠vel nas hip√≥teses previstas no artigo 122 da Lei de Execu√ß√£o Penal, para os condenados em cumprimento de pena em regime semiaberto, que n√£o √© o caso do apenado", que "n√£o h√° falta de isonomia em rela√ß√£o aos demais candidatos, pois n√£o se tem not√≠cia de que estes se encontrem presos e cumprindo pena em regime fechado", que "a permiss√£o de sa√≠da pretendida infringiria o tratamento ison√īmico em rela√ß√£o aos demais presos", que "pretende a defesa antecipar campanha pol√≠tica que, a princ√≠pio, poder√° beneficiar o Partido dos Trabalhadores, mas n√£o o apenado pois, n√£o se alterando a situa√ß√£o de condena√ß√£o por √≥rg√£o colegiado em grau de recurso, esse estar√° ineleg√≠vel no prazo legal, nos termos da Lei Complementar n¬ļ 135/2010".

"Com raz√£o o Minist√©rio P√ļblico Federal ao apontar a ilegitimidade ativa do requerente, Partido dos Trabalhadores", decidiu a ju√≠za Carolina Lebbos.

Segundo a magistrada, "nos termos da Lei de Execu√ß√£o Penal, cabe ao pr√≥prio executado (Lula, no caso), por meio de sua defesa constitu√≠da ou, na sua falta, √† Defensoria P√ļblica da Uni√£o, pleitear benef√≠cios ao preso".

"No caso o que se requer é a ampliação dos meios de contato do apenado com o mundo exterior, mediante saídas para participação em evento específico, Convenção Nacional do Partido dos Trabalhadores, e em entrevistas e debates, bem como através de gravação de vídeos ou realização de videoconferências", destacou a juíza.

"Desse modo, cabe ao executado, por meio de sua defesa, buscar seus direitos em Ju√≠zo. Ademais, n√£o se vislumbra interesse processual, sob o aspecto da utilidade. Embora o partido requerente declare ser o executado pr√©-candidato ao cargo de Presidente da Rep√ļblica, nos termos do estabelecido no artigo 1.¬ļ, I, 'e', itens 1 e 6 da Lei Complementar n¬ļ 64/1990, na reda√ß√£o dada pela Lei Complementar 135/2010, sua situa√ß√£o se identifica com o status de ineleg√≠vel, conforme acima analisado", pontuou Carolina Lebbos.

No entendimento da magistrada, "a realiza√ß√£o dos atos previstos no artigo 36-A da Lei n¬ļ 9.504/97 (Lei das Elei√ß√Ķes), por sua vez, √© instrumental √† participa√ß√£o na disputa eleitoral".

"Nesse quadro, caracterizada a situação de inelegibilidade, não se afigura presente a utilidade do provimento pretendido."

AE
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