Justiça manda Facebook liberar dados de perfis com fotos íntimas de estudantes
Victoria Abel, especial para o Estado
13/06/2018 14h34
Ap√≥s ter suas fotos √≠ntimas divulgadas na rede social, uma estudante de S√£o Paulo abriu a√ß√£o por meio da Defensoria P√ļblica do Estado para reivindicar do Facebook o fornecimento dos dados dos perfis cadastrados que teriam feito as publica√ß√Ķes. O objetivo da jovem √© comprovar a autoria do delito. Em resposta, a Justi√ßa ordenou que a empresa repasse os dados cadastrais, IP, porta l√≥gica e dados de conex√£o das URLs das p√°ginas criadas para a divulga√ß√£o das fotos.

A estudante vinha sofrendo persegui√ß√£o e viol√™ncia psicol√≥gica por parte de seu ex-namorado e chegou a registrar de boletim de ocorr√™ncia, com requerimento de medidas protetivas. As imagens √≠ntimas da estudantes foram apagadas logo ap√≥s serem publicadas, no entanto, o chamado "revenge porn", porn√ī de revanche, no portugu√™s, j√° estava configurado.

Ao longo do processo, a defensora p√ļblica Ana Rita Souza Prata, Coordenadora do N√ļcleo Especializado de Promo√ß√£o e Defesa dos Direitos da Mulher, sustentou que acima do direito de anonimato e liberdade de express√£o nas redes est√° a dignidade da pessoa humana que sofreu com a exposi√ß√£o.

"N√£o h√° qualquer argumento de que tais direitos seriam absolutos, especialmente sendo claro que o anonimato est√° sendo usado para cometimento de crime, ofendendo a honra, imagem e a dignidade da autora."

Segundo a Lei 12.695/2014 (Marco Civil da Internet), que disciplina o uso da Internet, existe possibilidade de que dados de registro de conexão e acesso sejam disponibilizados com o propósito de formar conjunto probatório em processo judicial.

Na decisão, a juíza Tamara Hochgreb Matos, que julgou procedente o pedido, considera "incontroverso o direito à identificação do autor das condutas ilícitas".

Defesa

"O Facebook j√° forneceu os dados solicitados pela Justi√ßa. Nossos Padr√Ķes da Comunidade n√£o permitem perfis falsos e restringimos a exibi√ß√£o de imagem com nudez. Trabalhamos para evitar o compartilhamento de conte√ļdo sem consentimento e contamos com nossa comunidade para denunciar posts que possam violar nossas pol√≠ticas" - porta-voz do Facebook

AE
Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO