Macron propĂ”e sistema de PrevidĂȘncia social igual para todos
Andrei Netto, correspondente
PARIS,
11/10/2018 21h34
O governo da França anunciou nesta quinta-feira, 11, a intenção de extinguir os 42 regimes "especiais" de aposentadoria e tornar universal o sistema de previdĂȘncia, com as mesmas regras para todos os contribuintes.

A reforma Ă© a mais audaciosa da agenda social do presidente francĂȘs, Emmanuel Macron, para 2019, e busca extinguir as distorçÔes que beneficiam setores do funcionalismo pĂșblico, polĂ­cias e Forças Armadas e antigas empresas estatais, alĂ©m de profissĂ”es privilegiadas, como a dos notĂĄrios. Em contrapartida, nĂŁo haverĂĄ aumento da idade de aposentadoria, hoje fixada em 62 anos.

Os contornos da proposta que serĂĄ enviada ao Parlamento vĂȘm sendo discutidas pelo governo com sindicatos patronais e de trabalhadores. As linhas gerais do projeto foram apresentadas pelo representante nomeado para mediar o diĂĄlogo, Jean-Paul Delevoye, e por enquanto nĂŁo despertaram grande resistĂȘncia de movimentos sociais.

A mudança Ă© radical porque, na contramĂŁo das reformas anteriores, o novo texto cria um regime universal em lugar de elevar a idade mĂ­nima de aposentadoria. A solução encontrada serĂĄ a transformação do modelo de cotização da previdĂȘncia francesa do atual sistema anual, com base nos Ășltimos 25 anos de contribuição, para um sistema por pontos. Cada euro de contribuição ao longo de cada mĂȘs da vida ativa darĂĄ acesso a pontos que servirĂŁo de base para o cĂĄlculo da pensĂŁo.

Mas o aspecto mais importante do projeto, que tem como base o modelo implantado na Suécia, é o fim de todos os regimes setoriais, que criavam privilégios para certas categorias. Um total de 42 regimes especiais de aposentadoria serão extintos, e apenas um passarå a vigorar, com as mesmas regras para todos os franceses. Além disso, a pensão mínima serå mantida, assim como os direitos de auxílio-desemprego, invalidez, doença e maternidade.

O futuro sistema universal de previdĂȘncia tambĂ©m prevĂȘ prĂȘmios por filhos - desde o primeiro nascimento -, parte da polĂ­tica de apoio Ă  natalidade francesa.

O equilĂ­brio do sistema serĂĄ alcançado, segundo cĂĄlculos do governo, pelas prĂłprias cotizaçÔes pagas pelos trabalhadores, com limite de € 120 mil brutos ao ano, um teto que inclui 90% da população economicamente ativa. Segundo Delevoye, os direitos adquiridos serĂŁo mantidos e o prazo de carĂȘncia para a aplicação do novo sistema deverĂĄ ser de cinco anos, uma medida para conter eventuais reclamaçÔes dos trabalhadores prestes a se aposentar.

"É preciso mudar o sistema, pois ele nĂŁo Ă© adaptado ao sĂ©culo 21", argumentou Delevoye em entrevista Ă  emissora FranceInfo. "NinguĂ©m sabe como as profissĂ”es vĂŁo evoluir nos prĂłximos tempos. AmanhĂŁ, com o menor problema, haverĂĄ um conflito entre profissĂ”es", argumentou, referindo-se a uma eventual disputa por privilĂ©gios, o que acabaria com o sistema universal.

Para o presidente do Movimento das Empresas da França (Medef), Geoffroy Roux de BĂ©zieux, a proposta do governo vai alĂ©m do que as reformas de praxe da previdĂȘncia. "Ela nĂŁo muda apenas parĂąmetros, mas coloca todo mundo em pĂ© de igualdade", elogiou. "O sistema serĂĄ mais equilibrado, fazendo com que os assalariados da iniciativa privada tenham os mesmos direitos que os funcionĂĄrios pĂșblicos."

Os dois sindicatos mais radicais de trabalhadores do país, a Confederação-Geral do Trabalho (CGT) e a Força Operåria (FO), protestaram contra o projeto de unificação do sistema e extinção dos regimes especiais.

Bandeira da campanha de Macron, o sistema universal Ă© aplaudido porque 85% dos franceses considera que o atual modelo cria desigualdades, indica pesquisa do instituto Ifop.

AE
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