Marco Aurélio afasta prisão domiciliar imposta à irmã e primo de Aécio
Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo
S√£o Paulo
07/12/2017 10h21
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar medidas cautelares que haviam sido impostas à irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, a Frederico Pacheco de Madeiros, primo dele, e a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG).

Em junho deste ano, a Primeira Turma do STF decidiu remover a prisão preventiva e aplicar a prisão domiciliar em relação aos três. Ao STF, Mendherson alegou excesso de prazo da custódia preventiva, que já perduraria por 183 dias.

Frederico Pacheco, por sua vez, apontou excesso de prazo na prisão domiciliar, que se estenderia por mais de seis meses, sem que se tenha instaurado o processo-crime. Frederico também alegou às autoridades a necessidade de trabalhar e de comparecer a uma fazenda na região do município João Pinheiro (MG), onde se dedica a "empreendimentos florestais, cafeicultura e loteamentos urbanos".

Na sess√£o de junho, al√©m da pris√£o domiciliar e do monitoramento eletr√īnico, a Primeira Turma do STF proibiu os tr√™s de manterem contato com os demais investiga√ß√Ķes e de ausentar do Pa√≠s sem pr√©via autoriza√ß√£o do Supremo, com obriga√ß√£o de entregar os passaportes. Marco Aur√©lio decidiu afastar todas as medidas cautelares aplicadas ao trio.

"Tem-se medidas a revelarem constri√ß√Ķes projetadas no tempo, incluindo o recolhimento domiciliar, o qual ganha contornos de pris√£o mitigada. A par desse dado, verifica-se que a den√ļncia, quanto aos requerentes, ficou restrita √† corrup√ß√£o passiva em coautoria", escreveu Marco Aur√©lio Mello em sua decis√£o, assinada no √ļltimo s√°bado (2).

"Afasto as medidas implementadas. Devem os requerentes indicar as residências detidas - caso ainda não o tenham feito -, nelas permanecendo, informar eventual transferência, atender aos chamamentos judiciais e adotar a postura que se aguarda do homem médio, integrado à sociedade", decidiu o ministro.

AE
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