Marco Aurélio e Gilmar dizem que decisão do STF inibirá mais cautelares
Breno Pires
Brasília
12/10/2017 19h51
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 10 votos a 1, que são aplicáveis medidas cautelares contra parlamentares, os ministros Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes entendem que a decisão do plenário desta quarta-feira, 11, deverá inibir a Corte de impor novas medidas que interfiram no exercício do mandato.

"A proclamação foi de que a casa parlamentar pode rever a medida cautelar que implique qualquer embaraço ao exercício do mandato particular. Resultado: a ala do punitivismo pensará duas vezes antes de implementar medida nesse sentido, ante o risco da derrubada", disse Marco Aurélio.

Para ele, a precau√ß√£o √© salutar e a decis√£o de enviar ao crivo do Congresso as cautelares determinadas "foi um avan√ßo cultural, fortalecendo as institui√ß√Ķes". Marco Aur√©lio diz que "√© preciso segurar os punitivistas". Gilmar Mendes concordou com a vis√£o de que poder√° haver um desencorajamento de novas cautelares que afetem o exerc√≠cio do mandato de parlamentares.

As medidas cautelares, de forma geral, t√™m a finalidade de interromper um crime em andamento e garantir o sucesso das investiga√ß√Ķes. O que o STF decidiu √© que as medidas que interfiram no mandato parlamentar podem ser aplicadas mas precisam passar pelo crivo da casa legislativa. Para Gilmar, as cautelares s√≥ podem ser aplicadas em situa√ß√£o "excepcional√≠ssima".

"Isso (aplicação de cautelares) não é necessário. Haverá um caso ou outro em que isso será imprescindível. Muito mais importante era julgarmos mais rapidamente os processos, termos um procedimento mais célere", disse o ministro. Segundo ele, a questão do afastamento de Eduardo Cunha "foi muito peculiar". "O problema é o excepcional se tornar regular", disse Gilmar Mendes.

√Ēnus

A decis√£o do Supremo permitir√° ao Senado rever o afastamento de A√©cio Neves, determinado duas vezes pelo Supremo - primeiro, por liminar, do ministro Edson Fachin, em maio, e depois por decis√£o da Primeira Turma do STF, no dia 26 de setembro. O tucano, flagrado em √°udio gravado pelo empres√°rio Joesley Batista, foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) pelo crime de corrup√ß√£o passiva e de embara√ßo a investiga√ß√Ķes, acusado de ter aceitado propina de R$ 2 milh√Ķes, repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investiga√ß√Ķes. Ele nega.

No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que "cada poder arcar√° com o √īnus de sua decis√£o perante a sociedade", estabelecido, como foi, que o Judici√°rio pode determinar o afastamento de parlamentares, mas o Legislativo pode descartar o cumprimento.

Sob essa l√≥gica, Gilmar Mendes disse que aumenta a responsabilidade do Congresso na hora de analisar as decis√Ķes do Supremo. "Aumenta tamb√©m a nossa responsabilidade, porque a Constitui√ß√£o √© um patrim√īnio comum de todos, n√£o √© como se fosse um jogo em que cada um diz o que quer", afirmou.

Gilmar ainda rebateu cr√≠ticas √† decis√£o do STF. "T√£o falando de vexame da decis√£o, mas o vexame come√ßa com uma decis√£o equivocada, e por tr√°s disso est√° um tema cujo conte√ļdo n√≥s n√£o conhecemos bem ainda, que √© a opera√ß√£o Janot- Joesley", disse, falando do acordo de colabor√ß√£o do Grupo J&F, que baseou a opera√ß√£o que resultou no afastamento de A√©cio Neves.

AE
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