Moro compartilha Lava Jato com a Receita
Idiana Tomazelli
11/07/2018 19h15
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) receberam do juiz Sérgio Moro a garantia de que poderão usar as provas obtidas na Operação Lava Jato para cobrar tributos devidos pelos delatores. A decisão, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, foi proferida depois de os órgãos cobrarem nos bastidores um esclarecimento do juiz sobre um despacho que vedava o uso dessas provas compartilhadas contra os colaboradores.

Havia um temor de que a medida acabasse limitando a atua√ß√£o dos procuradores da PGFN, √≥rg√£o jur√≠dico do Minist√©rio da Fazenda, e dos auditores da Receita, j√° que as apura√ß√Ķes para a cobran√ßa de tributos tiveram as colabora√ß√Ķes como ponto de partida. O primeiro despacho havia deflagrado um clima de inseguran√ßa nos dois √≥rg√£os, como mostrou a reportagem no fim de junho.

O novo despacho de Moro, de 3 de julho, diz que o pr√≥prio Minist√©rio P√ļblico Federal informou que "sempre alertou aos colaboradores e empresas lenientes de que o acordo n√£o gerava benef√≠cios na √°rea tribut√°ria". O juiz tamb√©m lembrou que a Receita Federal tem "auxiliado significativamente os trabalhos de investiga√ß√£o no √Ęmbito da Opera√ß√£o Lava Jato".

"Então deve ser permitida a utilização da prova pela Receita Federal para fins de lançamento e cobrança de tributos, mesmo contra colaboradores e empresas lenientes", diz a decisão. O juiz ressalta ainda que a decisão se estende à PGFN.

A Receita Federal j√° fez autua√ß√Ķes no valor de R$ 14,6 bilh√Ķes relacionadas √† Lava Jato. O Fisco e a PGFN fazem monitoramento para identificar se h√° risco de n√£o pagamento devido √† dilapida√ß√£o do patrim√īnio desses devedores. Quando esse perigo existe, o √≥rg√£o jur√≠dico entra em campo para pedir o bloqueio de bens e assegurar a quita√ß√£o do d√©bito no futuro. As medidas cautelares deferidas j√° chegam a R$ 2,3 bilh√Ķes, parte delas tendo delatores como alvos. Os pedidos s√£o feitos √† Justi√ßa do local de domic√≠lio dos devedores.

Moro j√° defendeu o compartilhamento de provas em decis√Ķes tomadas no passado no √Ęmbito da Lava Jato, mas em abril, a pedido do Minist√©rio P√ļblico, revogou parte desses compartilhamentos e vetou o uso de provas contra os delatores pelos √≥rg√£os de controle e pelo governo federal, como revelou a Folha de S.Paulo. A medida atingiu Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU), Receita Federal, Controladoria-Geral da Uni√£o (CGU), Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU), Banco Central e Conselho Administrativo de Defesa Econ√īmica (Cade).

A avalia√ß√£o nos bastidores era que a medida tinha por objetivo blindar empresas e pessoas que colaboraram com a Lava Jato para desvendar crimes de san√ß√Ķes e puni√ß√Ķes proferidas pelos √≥rg√£os de controle, mas acabou amea√ßando tamb√©m os trabalhos da Receita e da PGFN, que cobraram explica√ß√Ķes.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão foi bem recebida na Receita, já que o despacho anterior transmitia a mensagem de que o delator, mesmo que tivesse sonegado impostos, seria colocado em posição de imunidade.

No despacho, Moro ressalta que a decis√£o vale inclusive para multas fiscais punitivas, uma vez que o colaborador e a empresa leniente t√™m a op√ß√£o de confessar o d√©bito tribut√°rio por iniciativa pr√≥pria, na chamada "den√ļncia espont√Ęnea". A fiscaliza√ß√£o da Receita e a aplica√ß√£o de multa ocorrem quando, mesmo ap√≥s delatar, n√£o h√° essa confiss√£o.

O juiz de Curitiba salientou ainda que Receita e PGFN devem atuar em coordena√ß√£o com o MPF no bloqueio de bens para pagamento de tributos devidos, para n√£o prejudicar a venda de patrim√īnio das empresas ou dos colaboradores com o objetivo de quita√ß√£o das indeniza√ß√Ķes previstas nos acordos. Apesar do aceno aos √≥rg√£os, Moro alertou que qualquer representa√ß√£o fiscal para fins penais, por motivo de sonega√ß√£o, com o uso das provas compartilhadas dever√° ser submetida ao juiz.

AE
Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO