OAB faz blitz nos aeroportos para orientar passageiros 'contra abusos'
Fausto Macedo e Julia Affonso
S√£o Paulo
27/07/2018 14h01
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) executa nesta sexta-feira, 27, a segunda edição do "ato contra a cobrança ilegal pelo despacho de bagagens". Todas as 27 seccionais da Ordem nos Estados enviaram advogados da Comissão Especial de Defesa do Consumidor aos principais aeroportos "para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo violados pelas empresas aéreas e com aval da Anac", segundo afirma o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

"A OAB chama atenção para a ilegalidade que representa a permissão dada pela Anac para as empresas aéreas cobrarem a mais pelo despacho de bagagens", disse Lamachia. "A agência reguladora da aviação civil deveria defender os interesses da sociedade e fiscalizar o setor aéreo. Mas, o que vemos, é a agência atuando em favor das empresas e contra os consumidores."

Em nota, a Anac informou que "toda a√ß√£o feita em prol do consumidor √© importante, inclusive fiscaliza√ß√Ķes sobre o cumprimento dos direitos e deveres dos passageiros que hoje est√£o compreendidos pela Resolu√ß√£o n¬į 400/16, tanto que a a√ß√£o mobilizada nesta sexta-feira s√≥ √© poss√≠vel neste cen√°rio em que passageiros sabem claramente por qual servi√ßo est√£o pagando e o valor".

Al√©m das seccionais, a OAB informa que ganhou apoio da Associa√ß√£o Brasileira de Procons, da Associa√ß√£o Nacional do Minist√©rio P√ļblico do Consumidor, do Instituto Defesa Coletiva, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e de outras entidades. Segundo a Ordem, 20 entidades apoiam e participam do ato nos aeroportos.

Al√©m dos principais aeroportos, outros estados sediam a blitz tamb√©m em aeroportos fora das capitais, como Porto Seguro, Barreiras, Vit√≥ria da Conquista e Ilh√©us, na Bahia; Ipatinga, Juiz de Fora, Uberl√Ęndia, Uberaba e Montes Claros, em Minas; e Santa Maria, no Rio Grande do Sul.

Em 28 de julho de 2017, a OAB fez a primeira edição do ato.

A presidente da Comiss√£o Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, Mari√© Miranda, disse que "a anunciada e prometida redu√ß√£o no pre√ßo das passagens nunca veio, da mesma forma melhores condi√ß√Ķes aos usu√°rios de transportes a√©reos".

"O serviço de alimentação a bordo, por exemplo, é caríssimo e de péssima qualidade. O consumidor precisa ter a noção exata do quanto é lesado", questionou Marié.

A Assessoria de Imprensa da OAB/Rio destacou que a iniciativa desta "II Blitz nos aeroportos" está amparada na campanha "Bagagem sem Preço", iniciada em agosto de 2016 pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Desde o ano passado, segundo a OAB, entidades civis de defesa do consumidor se uniram contra imposi√ß√Ķes estabelecidas pela Anac em sua Resolu√ß√£o 400, que incluiu a cobran√ßa das malas despachadas.

Segundo o Conselho Federal, essa decisão "é contrária ao Código Civil, artigos 734 e 742, no que diz respeito à natureza do contrato de transporte de pessoas ao separá-las de suas bagagens, em um mesmo contrato, para efeito de cobrança".

A OAB/Rio informou que est√° fiscalizando "o atendimento preferencial no acesso remoto √†s aeronaves, quest√Ķes referentes √† bagagem de m√£o e se s√£o passadas aos passageiros todas as informa√ß√Ķes sobre a pol√≠tica das empresas para franquia de bagagens, entre outras previs√Ķes legais".

Na primeira blitz, realizada em 2017, tr√™s companhias a√©reas foram autuadas na fiscaliza√ß√£o no Rio "por n√£o trazerem informa√ß√Ķes sobre valores no guich√™ de vendas de passagens".

No Rio, a ação também tem a adesão do Procon Carioca e do Procon Estadual. No Aeroporto Santos Dumont, membros da comissão da Seccional prestam orientação aos passageiros sobre seus direitos como consumidores de passagens aérea.

Anac

A Anac divulgou nota afirmando entender "que toda a√ß√£o feita em prol do consumidor √© importante, inclusive fiscaliza√ß√Ķes sobre o cumprimento dos direitos e deveres dos passageiros (que hoje est√£o compreendidos pela Resolu√ß√£o n¬į 400/16), tanto que a a√ß√£o mobilizada nesta sexta-feira s√≥ √© poss√≠vel neste cen√°rio - em que passageiros sabem claramente por qual servi√ßo est√£o pagando e o valor. "

"A desregulamentação da franquia de bagagem proposta pela Anac aproximou o país do que é praticado na maior parte do mundo, implementando as práticas regulatórias internacionais mais avançadas."

"Dentre os principais objetivos da norma, por exemplo, est√° possibilitar a oferta de mais op√ß√Ķes de servi√ßos e pre√ßos para a escolha do passageiro de maneira a melhor atender suas prefer√™ncias e disposi√ß√Ķes de pagamento a cada viagem."

"Com esses benef√≠cios, a Ag√™ncia entende que a altera√ß√£o da norma prejudicaria a milh√Ķes de brasileiros que hoje j√° n√£o despacham bagagem e podem adquirir conforme suas necessidades e de forma transparente. Antes, todos os passageiros pagavam pelo despacho de suas bagagens, pois o valor estava embutido no pre√ßo total do bilhete a√©reo."

"Promover a concorrência, a eficiência, a inovação e a redução de custos que, a médio e a longo prazos, exercem pressão sobre os preços, propiciam a inclusão social e a democratização do transporte aéreo no país e isso contribui para a construção de um ambiente regulatório mais propício à entrada de novas empresas, à implantação de novos modelos de negócios e aos investimentos no setor, como já vem sendo observado com a sinalização de empresas com novos modelos de negócio (low cost) interessadas em vir para o Brasil."

AE
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