Petrobras pode negociar áreas do pré-sal
Foto: Reprodução da Internet
21/06/2018 08h34

O projeto que permite à Petrobras negociar parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União (PL 8939/17) está na pauta de votação da Câmara dos deputados.

De autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto permite a transferência de titularidade de até 70% desses direitos a outra petroleira. Em 2010, com a Lei 12.276/10, a União vendeu diretamente a sua estatal, sem licitação, uma área na Bacia de Santos (SP) ao valor de R$ 74,8 bilhões. Essa cessão para a Petrobras é limitada até se alcançar a extração de cinco bilhões de barris equivalentes de petróleo.

O texto exige que a Petrobras mantenha a participação no consórcio com um mínimo de 30%. Para o negócio ser concretizado, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
 

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