Políticas equivocadas minaram integração do Brasil ao mundo, afirma OMC
Jamil Chade, correspondente
Genebra
17/07/2017 11h54
A pol√≠tica comercial adotada nos √ļltimos anos, com desembolsos bilion√°rios e isen√ß√Ķes tribut√°rias, prejudicou a integra√ß√£o do Pa√≠s no mercado internacional e criou distor√ß√Ķes na competitividade da ind√ļstria nacional. A constata√ß√£o √© da Organiza√ß√£o Mundial do Com√©rcio (OMC) que, nesta segunda-feira, iniciou o principal exame da pol√≠tica comercial do Pa√≠s, num amplo raio-x de todos os setores da economia.

A avaliação conclui que o mercado nacional ainda é "relativamente fechado", que os produtos industrializados não conseguem competir no exterior, que a proteção às empresas locais minou a economia e que hoje o País tem um papel "marginal" no comércio de manufaturados.

No BNDES, os cr√©ditos triplicaram em dez anos e chegaram a R$ 602 bilh√Ķes entre 2013 e 2016. De acordo com a OMC, um dos principais trabalhos do banco foi o de oferecer taxas de juros bem abaixo do mercado, usando o Tesouro para cobrir a diferen√ßa. Apenas entre 2013 e 2015, o BNDES gastou mais de R$ 194 bilh√Ķes nesses esquemas, o que despertou a desconfian√ßa de diversos governos de que isso possa ser um subs√≠dio proibido. Mesmo em seu informe, a OMC insinua que os cr√©ditos do BNDES foram concedidos a taxas muito abaixo dos juros cobrados no mercado.

"O objetivo de longa data do Brasil consiste em proteger certos produtos nacionais frente à concorrência do exterior e atrair investimentos", apontou a OMC. Para isso, o governo tem usado medidas de proteção, combinando tarifas, incentivos tributários com "prováveis efeitos de distorção". As medidas ainda incluem exigências de que empresas utilizem peças nacionais, a concessão de taxa de juros controlada e créditos subsidiados. Algumas já foram até mesmo condenadas nos tribunais da OMC, depois que foram denunciadas por europeus e japoneses.

Mas, de acordo com a entidade, o maior perdedor é mesmo o País. Tais medidas "afetam a economia e suas perspectivas". "Como resultado, o Brasil segue sendo uma economia relativamente fechada, como demonstra sua escassa penetração em relação ao comércio internacional", diz.

Na avalia√ß√£o da entidade, ao optar por uma estrat√©gia de prote√ß√£o da ind√ļstria nacional, o Brasil abriu m√£o de uma "integra√ß√£o no mercado internacional que fomente a competitividade" e das "cadeias internacionais de valor".

"A intervenção do governo por meio de concessão de ajudas internas e na fronteira segue distorcendo a concorrência e, portanto, o destino de recursos em diversos setores", avalia a OMC. "Algumas atividades seguem estando marcadas pela concentração do mercado, a posição dominante do estado ou outras deficiências estruturais que limitam a competitividade", disse.

Proteção

A estrat√©gia de prote√ß√£o √† ind√ļstria nacional consistiu em dois elementos. O primeiro foi a eleva√ß√£o de taxas nas fronteiras contra importados. Oficialmente, o imposto de importa√ß√Ķes ficou praticamente inalterado, passando de 11,7% para 11,6%. Mas uma escalada tarif√°ria foi registrada em produtos acabados, o que levou a OMC a alertar que a pr√°tica "desincentiva a melhoria da competitividade internacional". Produtos t√™xteis e carros podem chegar a ter tarifas de 35%.

Mas foram as medidas antidumping quer serviram para frear importa√ß√Ķes. Ao final de 2016, 161 delas estavam em vigor, duas vezes mais que em 2012. O que tamb√©m chamou a aten√ß√£o √© de que, em 44 casos, as barreiras j√° se prolongavam por mais de cinco anos.

As barreiras, por√©m, s√£o completadas por um amplo sistema de incentivos fiscais para ind√ļstrias nacionais, al√©m de um regime tribut√°rio excessivamente complexo, em especial para os importadores.

De acordo com a entidade, porém, o custo fiscal da política industrial do Brasil indica que o setor nacional, no lugar de melhorar sua competitividade internacional, passou a depender cada vez mais de incentivos.

A OMC admite que algumas das vantagens fiscais ainda foram criadas para compensar o complexo sistema tributário do Brasil. Mas a generosidade de algumas dessas linhas de créditos chamou a atenção. No caso do BNDES, 63% dos desembolsos realizados estavam sujeitos a juros iguais ou inferiores a 5%, muito abaixo das taxas da inflação anual".

"Tamb√©m segue-se dando ajuda interna na forma de incentivos tribut√°rios e, em especial, empr√©stimos com taxas de juros administradas ou em condi√ß√Ķes favor√°veis, subs√≠dios de aluguel ou prefer√™ncias na contrata√ß√£o p√ļblica", destaca a OMC.

Outra pol√≠tica adotada pelo Brasil foi a de exigir um determinado conte√ļdo nacional na fabrica√ß√£o de certos bens para garantir incentivos fiscais. O esquema, por√©m, "protegeria os produtores nacionais da concorr√™ncia estrangeira".

Um dos setores beneficiado foi o da ind√ļstria de carros. Para gerar uma maior produ√ß√£o nacional e incentivar o desenvolvimento tecnol√≥gico, foi criado o Inovar-Auto. Hoje, o setor enfrenta "graves dificuldades".

Segundo a análise da OMC, o Inovar-Auto conseguiu atrair investimentos diretos por empresas que queriam driblar as tarifas de importação. De fato, companhias como BMW, Hyundai, Kia Motors e Chery investiram no Brasil, enquanto Jaguar Land Rover e a JAC Motors tem planos de montar fábricas.

Mas, de acordo com o documento, o esquema estabelecido pelo governo de incentivo fiscal a quem produzisse no País não integrou o mercado brasileiro ao mundial. "A maioria dos produtores estrangeiros não integrou suas fábricas que mantém no Brasil às cadeias internacionais de valor", apontou a entidade, apontando para uma redução drástica ainda na importação de veículos.

Além disso, a produtividade das fábricas caiu abaixo da média da região que, por sua vez, estão "plenamente integradas à cadeia mundial". No México, por exemplo, cada fábrica produz 53 unidades por ano por trabalhador. No Brasil, são apenas 27.

Diante da recess√£o dom√©stica, a venda de ve√≠culos no mercado local caiu de 3,8 milh√Ķes de unidades em 2012 para apenas 2 milh√Ķes em 2016. Mas a falta de uma maior concorr√™ncia tamb√©m prejudica o consumidor. "Os altos impostos, a falta de concorr√™ncia e a prote√ß√£o nas fronteiras seguem mantendo o pre√ßo dos carros relativamente elevado", constatou.

Outro setor que contou com incentivos foi o da tecnologia da informa√ß√£o. Mas, entre 2013 e 2016, o setor mais din√Ęmico da economia mundial registrou uma queda em seu peso no PIB brasileiro, passando de 2,95% para 2,6%. No mesmo per√≠odo, o emprego tamb√©m caiu de 134 mil trabalhadores para 90 mil.

Desindustrialização

Apesar de barreiras e de incentivos √†s ind√ļstrias nacionais, a OMC constata que o setor manufatureiro brasileiro encolheu nos √ļltimos quatro anos. "Apesar de alguns setores estarem prosperando, outros afrontam dificuldades em parte devido a n√£o estar suficientemente integrados √† economia mundial", alertou a OMC. Entre 2012 e 2016, o valor agregado da ind√ļstria no Brasil passou de 12,6% para 11,7%, empregando tamb√©m um n√ļmero menor de trabalhadores.

Nem mesmo as Zonas Francas estariam dando o resultado esperado. Em 2013, elas empregariam em m√©dia 121 mil pessoas. Em 2016, esse n√ļmero caiu para 85 mil.

De acordo com a OMC, o crescente d√©ficit comercial no setor industrial levou o governo a adotar estrat√©gias como Plano Brasil Maior, com taxas de juros favor√°veis, cr√©ditos e privil√©gios em licita√ß√Ķes, al√©m de incentivos fiscais e barreiras aduaneiras. Ainda assim, a OMC aponta que "dificuldades estruturais continuam afetando a competitividade internacional da ind√ļstria brasileira e algumas reformas poderiam impulsionar o setor".

Além de um baixo nível de integração, o setor industrial precisa enfrentar altos custos de produção, burocracia, infraestrutura deficiente, falta de concorrência e um sistema tributário complexo. "Um conjunto de dificuldades que da lugar ao chamado Custo Brasil e que coloca um freio à produção nacional, que não se beneficiou o suficiente das tenências mundiais", destacou.

Fechado

O resultado das escolhas comerciais do Brasil levou a OMC a concluir que a economia brasileira continua orientada ao mercado interno. "A propor√ß√£o de empresas brasileiras que se dedicam √†s exporta√ß√Ķes √© consideravelmente reduzida, o que indica uma escassa integra√ß√£o √†s cadeias internacionais de valor", alertou a entidade.

De acordo com a OMC, recai sobre um pequeno numero de empresas uma propor√ß√£o enorme das exporta√ß√Ķes brasileiras. "Ao proteger o mercado nacional, o Brasil reduz os incentivos para aumentar a efici√™ncia e qualidade ou diferencia√ß√£o dos produtos, ao mesmo tempo que impede que produtores nacionais recorram aos fornecedores de insumos que ofere√ßam pre√ßo mais baixo", afirmou.

"Como consequência, as manufaturas brasileiras seguem sendo pouco competitivas e sua participação no mercado continua pequena, o que deixa o Brasil em um plano marginal no comércio internacional de bens industriais", alertou.

Para a OMC, o País ainda tem uma "rede relativamente modesta de acordos comerciais e sofre de deficiências estruturais, como infraestrutura física insuficiente, acesso limitado ao capital e níveis de qualificação de mão-de-obra geralmente baixos". De acordo com a avaliação da entidade, o nível de instrução e a qualidade da escola primária estão abaixo da média de outros países.

Nos √ļltimos anos, diante da recess√£o, O Brasil ainda registrou uma contra√ß√£o importante no volume de seu com√©rcio, com uma queda anual de 12,3% entre 2014 e 2016. O resultado foi que, em 2016, o valor das exporta√ß√Ķes estava a 76% do valor de 2012. O valor das importa√ß√Ķes tamb√©m terminou o per√≠odo avaliado em 61% do que foi em 2012.

AE
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