Presidente do STJ nega 143 habeas corpus padronizados a favor de Lula
Amanda Pupo
Brasília
11/07/2018 15h44
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus "padronizados" apresentados a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após o episódio no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No √ļltimo domingo, o presidente do TRF-4 cassou um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rog√©rio Favreto. A decis√£o ocorreu depois de mais de 10 horas de impasse, marcadas por conflitos entre o juiz Sergio Moro, Favreto e o desembargador relator da Lava Jato no TRF-4, Jo√£o Pedro Gebran Neto.

"O Poder Judici√°rio n√£o pode ser utilizado como balc√£o de reivindica√ß√Ķes ou manifesta√ß√Ķes de natureza pol√≠tica ou ideol√≥gico-partid√°rias. N√£o √© essa sua miss√£o constitucional", afirma a presidente da Suprema Corte sobre os pedidos de liberdade que chegaram padronizados ao STJ com o subt√≠tulo 'Ato Popular 9 de julho de 2018 - Em defesa das garantias constitucionais'.

Na decis√£o, Laurita afirma que qualquer cidad√£o tem direito de pedir aos poderes p√ļblicos "defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder", contudo, "n√£o √© a consagrada a√ß√£o" de habeas corpus a via para "manejar atos populares".

"Essa petição padronizada de habeas corpus foi entregue no protocolo do Superior Tribunal de Justiça, durante o apertado período de plantão da Presidência, com outras 142, em meio físico, ocupando vários servidores e movimentando diversos órgãos do tribunal, sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada", assinala a presidente do STJ. Na decisão, Laurita ainda destaca que a determinação de cumprimento provisório da pena de Lula já foi discutida pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, a ministra deu uma resposta a confusão jurídica instaurada dentro do TRF-4 e decidiu que Favreto, que concedeu um pedido de liberdade a Lula, não é competente para julgar o caso do ex-presidente, e não poderia ter concedido um habeas corpus ao petista.

No despacho, Laurita critica o imbróglio jurídico gerado pela atuação de Favreto durante o plantão, chamando a situação de "tumulto processual sem precedentes na história do direito brasileiro".

AE
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