Procuradores da AGU querem fim de sigilo sobre auxílio-moradia
Breno Pires
Brasília
16/05/2018 16h06
Em of√≠cio encaminhado √† advogada-geral da Uni√£o, ministra Grace Mendon√ßa, nesta quarta-feira, 16, os representantes da carreira de procuradores federais no Conselho Superior da Advocacia-Geral da Uni√£o (AGU) pediram o fim do sigilo na c√Ęmara de concilia√ß√£o sobre a concess√£o do aux√≠lio-moradia a membros do Judici√°rio e do Minist√©rio P√ļbico, entre outras provid√™ncias.

O texto critica "retrocesso" e "excessiva centraliza√ß√£o" na gest√£o da ministra. A assessoria de imprensa da AGU, questionada sobre as afirma√ß√Ķes, ainda n√£o enviou manifesta√ß√£o sobre o tema.

A realiza√ß√£o de sess√Ķes em sigilo na C√Ęmara de Concilia√ß√£o e Arbitragem da Administra√ß√£o Federal (Ccaf) sobre aux√≠lio-moradia est√° "aumentando ainda mais a exposi√ß√£o institucional por dar margem a especula√ß√Ķes quanto √† motiva√ß√£o do procedimento", nas palavras dos procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana, que assinam o of√≠cio.

A c√Ęmara de concilia√ß√£o sobre aux√≠lio-moradia foi instalada com aprova√ß√£o da ministra Grace Mendon√ßa ap√≥s decis√£o do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Associa√ß√£o dos Magistrados Brasileiros (AMB). A√ß√Ķes que tratam do tema seriam julgadas em mar√ßo, mas o ministro as retirou da pauta e encaminhou para concilia√ß√£o.

No ofício, os representantes da carreira de procurador federal afirmaram que há "preocupação com o atual momento vivido pela instituição, no qual se verificam tantos fatos que convergem para o retrocesso, contrariando a promessa e o discurso da atual gestão no sentido de que adotaria posturas condizentes com o paradigma da Advocacia de Estado".

Os representantes tamb√©m pedem retirada de sigilo de procedimentos internos que tratam de pedidos de indica√ß√£o de servidores a cargos comissionados. A alega√ß√£o √© de que, se h√° algum pedido de pol√≠tico para nomea√ß√£o de colega, √© preciso que isso seja p√ļblico, e que a Corregedoria e a Comiss√£o de √Čtica devem promover "apura√ß√£o de eventuais irregularidades praticadas pelos colegas".

A representação dos procuradores federais também afirma que houve uma orientação interna que impede o procurador-geral federal de atuar diretamente no Supremo Tribunal Federal, e pede a revogação dessa orientação, afirmando que ela é ilegal. Também são pedidas "a adoção imediata das medidas previstas nos Projetos AGU Igual para Todos e Pertencimento" e "a cessação imediata da postura refratária aos avanços oriundos da Procuradoria-Geral Federal".

Os representantes pedem tamb√©m que a ministra Grace Mendon√ßa compare√ßa √†s sess√Ķes do Conselho Superior da AGU. O conselho √© √≥rg√£o de dire√ß√£o superior da AGU, ao qual compete propor, organizar e dirigir os concursos de ingresso nas carreiras da Advocacia-Geral da Uni√£o, organizar as listas de promo√ß√£o e de remo√ß√£o, julgar reclama√ß√Ķes e recursos contra a inclus√£o, exclus√£o e classifica√ß√£o em tais listas.

Além de representantes de cada carreira da AGU e da própria ministra, também integram o conselho o procurador-geral da União, o procurador-geral da Fazenda Nacional, o consultor-geral da União e o corregedor-geral da Advocacia da União.

"Ciente das dificuldades a serem enfrentadas na implementação de algumas dessas medidas, esta representação de carreira se coloca à disposição para colaborar em tudo o que for necessário, confiante de que ainda há tempo para que a atual gestão da Advocacia-Geral da União se alinhe aos membros da instituição, num esforço conjunto pela consolidação do paradigma da Advocacia de Estado, permeado por práticas democráticas e republicanas que serão essenciais para a conquista definitiva do status de função essencial à Justiça", assinam os procuradores federais Carlos Marden e Vilson Vedana.

Crise

A ministra Grace Mendon√ßa, que assumiu o cargo no governo Michel Temer, vem sendo alvo de manifesta√ß√Ķes cr√≠ticas de entidades que representam carreiras ligadas ao √≥rg√£o, que se acentuaram ap√≥s a exonera√ß√£o dos chefes da Procuradoria-Geral da Uni√£o e da Procuradoria-Geral Federal, postos-chave no √≥rg√£o, sem comunica√ß√£o pr√©via.

Nesta quarta-feira, 16, est√° marcado um ato de "Mobiliza√ß√£o em defesa da Advocacia P√ļblica Federal", convocado pela Associa√ß√£o Nacional dos Advogados P√ļblicos Federais (Anafe).

Segundo o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, "o objetivo da mobiliza√ß√£o √© exatamente demonstrar a insatisfa√ß√£o dos membros com as √ļltimas medidas encampadas pela gest√£o, em especial a quest√£o das exonera√ß√Ķes imotivadas e a excessiva centraliza√ß√£o da atua√ß√£o da institui√ß√£o na figura da Grace". A associa√ß√£o pediu audi√™ncia com a ministra Grace Mendon√ßa.

H√° duas semanas, o ent√£o substituto da ministra Grace Mendon√ßa como advogada-geral da Uni√£o, Paulo Gustavo Carvalho, pediu exonera√ß√£o, disse que h√° insatisfa√ß√£o generalizada contra ela e afirmou que "o interesse p√ļblico e da institui√ß√£o sempre deve prevalecer sobre projetos e interesses pessoais".

AE
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