Procuradoria pede ao governo informa√ß√Ķes sobre o Sistema de Seguran√ßa P√ļblica
12/07/2018 15h15
O Minist√©rio P√ļblico Federal pediu informa√ß√Ķes ao Minist√©rio da Seguran√ßa P√ļblica sobre o andamento da implementa√ß√£o do Sistema √önico de Seguran√ßa P√ļblica (Susp) - que entra em vigor nesta quinta-feira, 12.

Previsto pela Lei 13.675/2018, o Susp tem o objetivo de integrar diversos √≥rg√£os de seguran√ßa p√ļblica para que "atuem de forma cooperativa, sist√™mica e harm√īnica". O MPF informou que acompanha "de perto" a cria√ß√£o do sistema para garantir sua adequada formata√ß√£o e fiscalizar o cumprimento do cronograma de implementa√ß√£o.

O MPF pede informa√ß√Ķes sobre o plano de implementa√ß√£o do Susp e tamb√©m sobre o cronograma de cria√ß√£o dos Conselhos de Seguran√ßa P√ļblica e Defesa Social, previsto no artigo 19 da Lei. Solicita ainda que o Executivo disponibilize outras informa√ß√Ķes que achar cab√≠veis e discrimine, por Estado, o andamento da cria√ß√£o da plataforma.

O of√≠cio foi encaminhado nesta quarta-feira, 11, √† pasta da Seguran√ßa P√ļblica. O pedido foi elaborado pelas C√Ęmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). Assinam o documento os coordenadores das C√Ęmaras e subprocuradores-gerais da Rep√ļblica, Luiza Frischeisen (2CCR) e Domingos S√°vio (7CCR).

Al√©m do Susp, a Lei prev√™ a cria√ß√£o do Sistema Nacional de Informa√ß√Ķes de Seguran√ßa P√ļblica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Muni√ß√Ķes, e Material Gen√©tico, de Digitais e de Drogas (Sinesp), que trata da integra√ß√£o de dados e informa√ß√Ķes para auxiliar em pol√≠ticas relacionadas √† rastreabilidade de armas e muni√ß√Ķes, mas n√£o faz refer√™ncia a explosivos.

O MPF sugere a cria√ß√£o de um sistema unificado com informa√ß√Ķes sobre apreens√Ķes de explosivos e seus acess√≥rios.

A plataforma permitir√° a formula√ß√£o de pol√≠ticas de preven√ß√£o e repress√£o aos crimes praticados com a utiliza√ß√£o desses materiais, como explos√£o de caixas eletr√īnicos, por exemplo.

O objetivo do Susp √© integrar os √≥rg√£os de seguran√ßa p√ļblica, como as Pol√≠cias Federal, Rodovi√°ria Federal e estaduais, as secretarias de seguran√ßa e as guardas municipais, para que atuem em harmonia.

O sistema tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informa√ß√Ķes para auxiliar na formula√ß√£o, implementa√ß√£o, execu√ß√£o, acompanhamento e avalia√ß√£o das pol√≠ticas relacionadas com: seguran√ßa p√ļblica e defesa nacional; sistema prisional e execu√ß√£o penal; rastreabilidade de armas e muni√ß√Ķes; banco de dados de perfil gen√©tico e digitais; e enfrentamento ao tr√°fico de drogas il√≠citas.

Atuação conjunta

A Lei 13.675/2018 foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 11 de junho, ap√≥s tramitar no Senado e na C√Ęmara.

Al√©m de instituir o Susp e o Sinesp, a Lei cria a Pol√≠tica Nacional de Seguran√ßa P√ļblica e Defesa Social, prevista para durar 10 anos. Essa pol√≠tica tem como ponto de partida a atua√ß√£o conjunta dos √≥rg√£os de seguran√ßa e defesa social da Uni√£o, dos Eestados, do Distrito Federal e dos munic√≠pios, em articula√ß√£o com a sociedade.

AE
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