Procuradoria pede ao governo informaçÔes sobre o Sistema de Segurança PĂșblica
12/07/2018 15h15
O MinistĂ©rio PĂșblico Federal pediu informaçÔes ao MinistĂ©rio da Segurança PĂșblica sobre o andamento da implementação do Sistema Único de Segurança PĂșblica (Susp) - que entra em vigor nesta quinta-feira, 12.

Previsto pela Lei 13.675/2018, o Susp tem o objetivo de integrar diversos ĂłrgĂŁos de segurança pĂșblica para que "atuem de forma cooperativa, sistĂȘmica e harmĂŽnica". O MPF informou que acompanha "de perto" a criação do sistema para garantir sua adequada formatação e fiscalizar o cumprimento do cronograma de implementação.

O MPF pede informaçÔes sobre o plano de implementação do Susp e tambĂ©m sobre o cronograma de criação dos Conselhos de Segurança PĂșblica e Defesa Social, previsto no artigo 19 da Lei. Solicita ainda que o Executivo disponibilize outras informaçÔes que achar cabĂ­veis e discrimine, por Estado, o andamento da criação da plataforma.

O ofĂ­cio foi encaminhado nesta quarta-feira, 11, Ă  pasta da Segurança PĂșblica. O pedido foi elaborado pelas CĂąmaras Criminal (2CCR) e de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional (7CCR). Assinam o documento os coordenadores das CĂąmaras e subprocuradores-gerais da RepĂșblica, Luiza Frischeisen (2CCR) e Domingos SĂĄvio (7CCR).

AlĂ©m do Susp, a Lei prevĂȘ a criação do Sistema Nacional de InformaçÔes de Segurança PĂșblica, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e MuniçÔes, e Material GenĂ©tico, de Digitais e de Drogas (Sinesp), que trata da integração de dados e informaçÔes para auxiliar em polĂ­ticas relacionadas Ă  rastreabilidade de armas e muniçÔes, mas nĂŁo faz referĂȘncia a explosivos.

O MPF sugere a criação de um sistema unificado com informaçÔes sobre apreensÔes de explosivos e seus acessórios.

A plataforma permitirå a formulação de políticas de prevenção e repressão aos crimes praticados com a utilização desses materiais, como explosão de caixas eletrÎnicos, por exemplo.

O objetivo do Susp Ă© integrar os ĂłrgĂŁos de segurança pĂșblica, como as PolĂ­cias Federal, RodoviĂĄria Federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais, para que atuem em harmonia.

O sistema tem a finalidade de armazenar, tratar e integrar dados e informaçÔes para auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das polĂ­ticas relacionadas com: segurança pĂșblica e defesa nacional; sistema prisional e execução penal; rastreabilidade de armas e muniçÔes; banco de dados de perfil genĂ©tico e digitais; e enfrentamento ao trĂĄfico de drogas ilĂ­citas.

Atuação conjunta

A Lei 13.675/2018 foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 11 de junho, apĂłs tramitar no Senado e na CĂąmara.

AlĂ©m de instituir o Susp e o Sinesp, a Lei cria a PolĂ­tica Nacional de Segurança PĂșblica e Defesa Social, prevista para durar 10 anos. Essa polĂ­tica tem como ponto de partida a atuação conjunta dos ĂłrgĂŁos de segurança e defesa social da UniĂŁo, dos Eestados, do Distrito Federal e dos municĂ­pios, em articulação com a sociedade.

AE
Comentários

Carregando notícias...
COPYRIGHT © - PORTAL ALÔ - TODOS OS DIREITOS RESERVADOS
ANUNCIE | FALE CONOSCO | COMERCIAL | EXPEDIENTE | TRABALHE CONOSCO