Projeto aprovado na CLDF beneficia familiares de detentos
Foto: CLDF
19/06/2017 07h23

Com a normatização, as detentas não serão algemadas quando estiverem em trabalho de parto. Os familiares não precisarão mais passar por visitas vexatórias e religiosos poderão entrar com bíblias, terços, óleo de unção e até promoverem batismo dentro da unidade carcerária. 

De autoria dos deputados distritais Raimundo Ribeiro (PPS) e Rodrigo Delmasso (PODEMOS) foi aprovado na última terça-feira feira (13), o projeto de lei nº 308/2015 que institui o Código Disciplinar Penitenciário do DF. Com isso, o Distrito Federal vai ter, pela primeira vez, uma legislação para regulamentar a Lei de Execução Penal.

O texto, que estabelece normas para a execução das penas e das medidas de segurança nas unidades prisionais, tem como principal objetivo garantir respeito à condição humana das pessoas privadas de liberdade, além de resgatar o devido respeito aos familiares dos presos.

De acordo com Raimundo Ribeiro, este código é um avanço na luta pelo resgate à cidadania. “O projeto trás várias inovações que organizam e humanizam o Sistema Prisional do DF e regula inúmeras situações vivenciadas pelos presos e seus familiares no dia – a – dia carcerário. Agora, as detentas não serão algemadas quando estiverem em trabalho de parto e os familiares não passarão mais pelo constrangimento da vistoria vexatória,  já que a revista será feita por meio de scanners”, destacou.

Outro ponto relevante que o código traz é o respeito aos religiosos. “Eles não irão mais esperar na fila para adentrar ao sistema carcerário e poderão ter consigo as Bíblias com capas flexíveis, bem como estarão autorizados a pregar nos vários núcleos existentes do complexo penitenciário”, afirmou o parlamentar.

O texto trata, também, da situação de travestis e transexuais. Eles deverão cumprir pena em local apropriado, considerando suas vulnerabilidades. Além disso, será facultado a eles o uso de roupas femininas ou masculinas, conforme a identidade de gênero, bem como será garantido o direito de usarem o nome social escolhido.

Outros Benefícios

O projeto trata, ainda, do caso de gestantes e parturientes, que deverão ter acompanhamento médico, especialmente durante o pré-natal e após o parto. Durante o período de amamentação, o bebê deverá permanecer na instituição prisional por, no mínimo, seis meses.

Já os religiosos poderão entrar com Bíblias de capas flexíveis, terços pequenos em madeira ou plástico, óleo de unção e piscina inflável de material plástico para realização de batismo.

Os dias de visitação também foram alterados. Os familiares agora poderão visitar os internos aos fins de semana. A medida é uma grande conquista para as famílias, que não precisarão mais se ausentar de seus trabalhos durante a semana.A Lei entrará em vigor após a sanção do governador.
 

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