Nacional
Projeto de renegociação do Minha Casa Minha Vida
Foto: Reprodução
22/10/2018 09h15

O deputado Walter Alves (MDB-RN) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 10077/18, para prever que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a fi nalidade de subsidiar a renegociação de contratos fi rmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (11.977/09). Atualmente, o Fundo da Habitação Popular tem duas fi nalidades: garantir o pagamento da mensalidade de fi nanciamento habitacional em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 4.650; e assumir o saldo devedor, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação relativas a danos físicos ao imóvel para mutuários também com renda familiar de até R$ 4.650. O argumento de Walter Alves é que muitas vezes as regras dos fi nanciamentos não podem ser cumpridas por parte dos benefi ciários, em razão de suas condições econômicas precárias, sendo fundamental um mecanismo capaz de assegurar o cumprimento dos propósitos do programa. “O objetivo do projeto de lei é criar tal mecanismo, atribuindo ao FGHab mais uma fi nalidade, a de subsidiar a renegociação de contratos”, afi rma o parlamentar.

Da reda√ß√£o do Al√ī Bras√≠lia
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