Raquel Dodge defende ação do sítio de Atibaia com Moro
11/10/2018 21h08
A procuradora-geral da Rep√ļblica, Raquel Dodge, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 11, pareceres contr√°rios a dois recursos envolvendo o ex-presidente Luiz In√°cio Lula da Silva em tramita√ß√£o na Corte. Um dos casos √© sobre a condena√ß√£o a 12 anos e 1 m√™s de reclus√£o por corrup√ß√£o passiva e lavagem de dinheiro - a√ß√£o penal do famoso triplex do Guaruj√°. O outro √© relativo ao processo que apura os mesmos crimes nas reformas do s√≠tio de Atibaia (SP), supostamente custeadas pelas construtoras Odebrecht e OAS.

As informa√ß√Ķes foram divulgadas pela Secretaria de Comunica√ß√£o Social da Procuradoria.

Na manifestação sobre o processo do sítio de Atibaia, Raquel rechaça a alegação da defesa de que a 13.ª Vara Federal de Curitiba, sob titularidade do juiz Sérgio Moro, seria incompetente para julgar o caso.

A procuradora destaca que j√° se posicionou sobre o tema em 1.¬ļ de agosto, quando reafirmou a necessidade da manuten√ß√£o da Justi√ßa do Paran√° como a competente para julgar o ex-presidente, por causa da conex√£o do caso com a Opera√ß√£o Lava Jato.

A defesa argumenta que Lula deveria ser julgado no Distrito Federal em razão da recente decisão da Segunda Turma do STF, que remeteu para Brasília alguns termos de delação premiada firmados entre a PGR e executivos da Odebrecht.

No entanto, ressalta a procuradora, naquela ocasi√£o, "n√£o se examinou a compet√™ncia da 13.¬™ Vara de Curitiba para processar e julgar a√ß√Ķes contra Lula".

"Trata-se de pretens√£o que n√£o merece ser acolhida, na medida em que representa indevida tentativa de, a um s√≥ tempo, burlar o rito pr√≥prio previsto para que esse tipo de pretens√£o seja apreciada, suprimir triplamente inst√Ęncias e violar o rol constitucional de compet√™ncias da Suprema Corte", pontuou Raquel.

Com relação ao caso triplex, a PGR opina contra o habeas corpus apresentado. Além de ter sido feito por advogado não integrante da defesa do ex-presidente - Lula desautorizou expressamente qualquer forma de representação em seu nome que não seja de seus advogados legalmente constituídos -, o recurso contraria a jurisprudência do Supremo no sentido do não cabimento de habeas impetrado de ato de ministro ou decisão de Turma do próprio STF.

AE
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