Raquel reafirma den√ļncia contra Juc√° por propina de R$ 150 mil da Odebrecht
Amanda Pupo, Rafael Moraes Moura e Luiz Vassallo
Brasília e São Paulo
15/12/2017 21h53
Em manifesta√ß√£o enviada nesta sexta-feira, 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica rebateu os argumentos, em defesa pr√©via, de Romero Juc√° (PMDB/RR) e defendeu o recebimento da den√ļncia contra o senador por corrup√ß√£o e lavagem de dinheiro. O peemedebista foi denunciado em agosto por ter, supostamente, recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramita√ß√£o de duas medidas provis√≥rias. O documento rebate os pontos mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejei√ß√£o dos argumentos.

As informa√ß√Ķes foram divulgadas pela Secretaria de Comunica√ß√£o Social da Procuradoria.

Ao mencionar os fatos apontados na den√ļncia, a procuradora-geral Raquel Dodge assinala que o senador "violou dever funcional ao votar pela aprova√ß√£o de medidas provis√≥rias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014".

Segundo a den√ļncia do Minist√©rio P√ļblico Federal, o senador agiu no interesse da empreiteira e recebeu de contrapartida pagamento de R$ 150 mil "em vantagens indevidas".

A medida 651, conhecida como "pacote de bondades", que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte.

Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.

Ao longo da manifestação, Raquel rebate os argumentos da defesa, que alegou "falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro".

Na den√ļncia, o Minist√©rio P√ļblico Federal sustenta que, para ocultar e dissimular a propina, Cl√°udio Melo Filho, um dos diretores da construtora, e Romero Juc√° "acertaram que o repasse seria feito em forma de doa√ß√£o eleitoral para a campanha do filho do senador".

As informa√ß√Ķes foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colabora√ß√£o premiada.

Cl√°udio Melo Filho tamb√©m foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep√ļblica.

Ao rebater as alega√ß√Ķes de Juc√°, a procuradora requer "o integral recebimento da den√ļncia, com in√≠cio da instru√ß√£o processual penal, e a condena√ß√£o".

A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio.

Defesa

A reportagem tentou contato com o senador e com a defesa, mais ainda n√£o obteve retorno.

AE
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