Receita faz acordo com Anac para facilitar transporte de mercadorias
Idiana Tomazelli
Brasília
13/06/2018 22h03
A Receita Federal firmou acordo com a Ag√™ncia Nacional de Avia√ß√£o Civil (Anac) para facilitar o transporte a√©reo de mercadorias. O entendimento tamb√©m servir√° para aprimorar a seguran√ßa da avia√ß√£o contra atos de "interfer√™ncia il√≠cita", que incluem invas√£o de aeronave ou aeroporto, sequestro ou sabotagem de aeronave, al√©m de ingresso de armas ou artefatos explosivos para pr√°tica de crimes dentro doas avi√Ķes ou nos aeroportos.

Uma portaria conjunta que autoriza o início dos trabalhos foi assinada hoje pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho.

No caso das a√ß√Ķes de facilita√ß√£o de transporte a√©reo de mercadorias, a ideia √© ampliar os benef√≠cios oferecidos para empresas certificadas pelo Programa Brasileiro de Operadores Econ√īmicos Autorizados (OEA). Essas empresas s√£o reconhecidas pela aduana brasileira e consideradas de baixo risco em termos de seguran√ßa f√≠sica da carga e de cumprimento das obriga√ß√Ķes tribut√°rias e aduaneiras.

A parceria tamb√©m pretende trabalhar na seguran√ßa do transporte a√©reo contra atos de interfer√™ncia il√≠cita, de acordo com padr√Ķes internacionalmente aceitos pela avia√ß√£o civil.

Em nota divulgada pela Receita Federal, o diretor-presidente da Anac afirma que a coopera√ß√£o √© de extrema import√Ęncia para garantia das regras internacionais sobre o tema. J√° o secret√°rio Jorge Rachid diz que este √© um passo importante para ampliar o Programa OEA, com benef√≠cios √†s empresas certificadas.

De acordo com o Fisco, a integra√ß√£o das normas de seguran√ßa com o programa de facilita√ß√£o proporcionar√° "redu√ß√£o de burocracia para as empresas, redu√ß√£o de custo para o Estado no processo de an√°lise e de certifica√ß√£o de entidades, interlocu√ß√£o √ļnica da ind√ļstria com o governo", al√©m de "garantia de um sistema de transporte que contribua para aumentar a competitividade do pa√≠s no com√©rcio exterior". (

AE
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