RJ só poderá cobrar mais por Previdência de professor com salário em dia
Roberta Jansen
Rio de Janeiro
12/10/2017 16h47
O desembargador S√©rgio Nogueira de Azeredo, da 11¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa do Rio de Janeiro, concedeu liminar ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educa√ß√£o (Sepe-RJ). A medida garante que a al√≠quota previdenci√°ria dos professores e funcion√°rios das escolas p√ļblicas estaduais, ativos e inativos, s√≥ aumentar√° para 14% se os sal√°rios atrasados estiverem em dia. A determina√ß√£o inclui o 13¬ļ de 2016 e o adicional por qualifica√ß√£o.

Em nota divulgada na √ļltima quarta-feira, Azeredo explicou que a liminar n√£o impede o aumento de 11% para 14% da al√≠quota previdenci√°ria de professores e servidores da Secretaria de Educa√ß√£o que estejam com o sal√°rio em dia. Esse aumento √© uma das medidas do Estado, em crise financeira, para sanear suas contas.

"A decisão do desembargador manteve a proibição do aumento da alíquota previdenciária até a quitação das verbas salariais, o que inclui o enquadramento por formação, que ainda não foi pago", confirmou, em nota, o Sindicato dos Professores do Estado (Sepe).

Uma das diretoras do Sepe, Marta Moraes, afirmou que há professores com pagamentos em atraso. "Os aposentados não receberam ainda, e o pessoal da ativa não recebeu os valores referentes ao enquadramento por formação, um direito garantido em nosso plano de carreira", esclareceu. "O pessoal da ativa recebe nesta segunda-feira, dia 16. Aí veremos se o governador vai descumprir a lei."

No dia 6, o desembargador Peterson Barroso Sim√£o, da 3¬™ C√Ęmara C√≠vel do Tribunal de Justi√ßa, j√° ordenara que o Estado n√£o aumentasse a contribui√ß√£o dos professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A suspens√£o durar√° enquanto os sal√°rios estiverem atrasados. Sim√£o acolheu pedido de liminar em mandado de seguran√ßa impetrado pela associa√ß√£o dos docentes da institui√ß√£o.

Em maio, em meio a protestos, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o aumento para 14%. Um substitutivo determinou que a nova alíquota só poderia ser aplicada ao servidor que estivesse com os rendimentos em dia.

Por nota, o procurador do Estado Erick Tavares Ribeiro afirmou que "nunca houve qualquer ato praticado pela Secretaria de Estado de Fazenda que pudesse induzir os servidores inativos (que ainda n√£o receberam o 13¬ļ sal√°rio) a acreditar que sofreriam desconto com a al√≠quota majorada, haja vista que o Estado est√° se guiando no sentido de cumprir fielmente os ditames da lei". Enfatizou ainda que "o Estado nunca afirmou e nem praticou ato concreto no sentido de iniciar a cobran√ßa daqueles que estejam com remunera√ß√£o atrasada".

AE
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